Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação (DGTI)
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Exercício Provisório - SEI

DEFINIÇÃO:

É o deslocamento do servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da administração federal direta, autárquica ou fundacional.

As informações sobre Exercício provisório estão descritas na Seção IX da Resolução CONSUP nº 34/2019, links abaixo:

Resolução CONSUP nº 34/2019;

PROCEDIMENTOS: 

Exercício Provisório

Nunca usou o SEI? Acesse o manual clicando aqui.

Etapa

Responsável pela ação

Auxilia na ação

Procedimento

Documentos

1

Servidor requerente

  

Abrir processo no SEI com os documentos necessários, após encaminha o processo para o Setor de Gestão de Pessoas da unidade de exercício.
  • Formulário de solicitação de movimentação [Modelo de documento SEI].

 

  • Certidão de casamento ou declaração de união estável; [Documento externo].

 

  • Ato que determinou o deslocamento do cônjuge ou companheiro; [Documento externo].

 

2

Setor de Gestão de Pessoas da unidade

  

Analisa a documentação, estando de acordo encaminha para a Coordenação de Legislação e Normas de Pessoas (CLNP).


Dá ciência através de e-mail ao gestor máximo da unidade acerca do pedido do(a) servidor(a).
  • Despacho [Modelo de Despacho SEI IFSertãoPE]


3

CLNP

  

Analisa a documentação, emite o parecer técnico, e encaminha o processo à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP).
  • Nota Técnica emitida pela CLNP [Modelo de Nota Técnica SEI]



4


DGP

  

O Diretor de Gestão de Pessoas analisa o processo e dá o parecer final. Estando tudo certo, encaminha à Diretoria Executiva da Reitoria que enviará o processo ao Ministério da Educação (MEC), para análise e providências. Sendo detectada alguma inconsistência, encaminha ao responsável para ajuste, ou arquivamento, se for o caso. .
  • Despacho de encaminhamento. [Despacho IFSertãoPE]

 

5

DEXEC

  

Analisa o processo e estando de acordo, emite ofício encaminhando o processo ao Ministério da Educação (MEC), para análise e providências.
  • Ofício. [Modelo de documento do SEI]

6

MEC (órgão externo)

  

Faz análise do processo e em caso de concordância publica a portaria concedendo o exercício provisório ou devolve o processo a instituição para ajustes ou arquivamento. Envia o processo a DEPAP para providências
  • Portaria de concessão do exercício provisório. [Documento externo]

7

DEPAP

  

Recebe o processo, faz os registros sistêmicos e inclusão no AFD, após conclui  o processo.
  • Comprovante de registro sistêmico. [Documento externo]
  • Termo de encerramento do processo. [Modelo SEI]
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