5. DEVERES, PROIBIÇÕES E PENALIDADES
Abandono de Cargo
Informações gerais O abandono do cargo se configura após 30 dias consecutivos de ausência intenc...
Acumulação remunerada de cargos públicos
Informações gerais Somente em casos especiais, previstos na Constituição Federal, o servidor pod...
Declaração de bens e valores - E-Patri
Informações gerais As Leis nº 8.429/92 e nº 8.730/93 e o Decreto nº 5.483/2005 determinam a obri...
Deveres dos servidores
Informações gerais Procura adequar a conduta do servidor ao serviço que lhe é cometido. São dev...
Exoneração de Cargo de Direção
Informações gerais Forma de vacância de cargo em comissão efetuada por meio de ato formal (Porta...
Exoneração de Cargo de Provimento Efetivo - SEI
Informações gerais Forma de vacância de cargo público efetivo, efetuada por meio de ato formal, ...
Penalidades
Informações Gerais Sanções a que o servidor estará sujeito caso pratique faltas administrativas ...
Processo Administrativo Disciplinar
Informações Gerais É o instrumento destinado a apurar responsabilidade do servidor por infração ...
Proibições
Informações Gerais É o dever de probidade que está constitucionalmente integrado na conduta do s...
Reposição ao Erário - SEI
Nunca usou o SEI? Acesse o manual clicando aqui. Fluxo Principal Etapa Responsável pela ...
Sindicância
Informações Gerais Conjunto de averiguações promovidas no intuito de obter informações, esclarec...