Manual de Normas e Procedimentos
APRESENTAÇÃO
1. ADMISSÃO E MOVIMENTAÇÃO
Admissão de servidores - SEI
Nunca usou o SEI? Acesse o manual clicando aqui. Etapa Responsável pela ação Procedi...
Aproveitamento
Informações gerais É o retorno à atividade de servidor em disponibilidade, em cargo de venciment...
Cessão - SEI
Definição: Cedência de servidor para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da Uni...
Colaboração Técnica - SEI
DEFINIÇÃO Colaboração Técnica é o afastamento do servidor de suas funções, para prestar colabora...
Contratação e Gestão de Estágios Remunerados não obrigatórios - SEI
1. Execução da seleção pelos Campi do IFSertãoPE Nunca usou o SEI? Acesse o manual clicando ...
Disponibilidade
Informações gerais É o afastamento de servidor estável do exercício do cargo, com remuneração, p...
Estágio Probatório - SEI
Informações gerais É determinado ao servidor desde o instante que ingressa no exercício das atri...
Estabilidade no Serviço Público
Informações gerais O servidor passa a ser estável, após completar três anos de efetivo exercício...
Exercício
DEFINIÇÃO: É o efetivo desempenho das atribuições do cargo ou função de confiança (Art. 15, da L...
Exercício Provisório - SEI
DEFINIÇÃO: É o deslocamento do servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público...
Nomeação para Cargo Efetivo
Informações gerais Forma de provimento de cargo público efetivo, permanente no quadro da Institu...
Nomeação para Cargo de Direção
Informações gerais Forma de provimento de Cargo de Direção (CD) por meio de ato formal. Poderão ...
Posse
Informações Gerais É a investidura, pela assinatura do respectivo termo, em cargo público efetiv...
Remoção
Informações Gerais É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadr...
Remoção a pedido, a critério da Administração - SEI
Remoção a pedido, a critério da Administração Nunca usou o SEI? Acesse o manual clicando aqu...
Remoção a pedido, para acompanhamento de cônjuge/companheiro(a) - SEI
Remoção a pedido, para acompanhamento de cônjuge/companheiro(a) Nunca usou o SEI? Acesse o m...
Remoção por motivo de saúde - SEI
As informações gerais sobre Remoção estão descritas nas Seções III a VI da Resolução CONSUP nº 34...
Redistribuição - SEI
Definição: A redistribuição, estabelecida no art. 37 da Lei nº 8.112/90, consiste no deslocament...
Recondução
Informações Gerais É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrênci...
Vacância por Posse em Cargo Inacumulável - SEI
Informações Gerais A vacância do cargo público também poderá decorrer de posse em outro cargo in...
2. DIREITOS E VANTAGENS
Aceleração da Promoção (Docentes) - SEI
Informações gerais Os docentes aprovados no estágio probatório do respectivo cargo que atenderem...
Acesso ao Siape, SiapeNet, Extrator de Dados e DW SIAPE - SEI
Acesso ao Siape, SiapeNet, Extrator de Dados e DW SIAPE Nunca usou o SEI? Acesse o manual cl...
Adicional de Insalubridade e Periculosidade - SEI
Informações gerais O adicional de insalubridade ou de periculosidade é devido aos servidores que...
Adicional Noturno
Informações gerais O servidor que trabalhar no horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5...
Adicional por Serviço Extraordinário (Hora extra)
Informações gerais O servidor técnico-administrativo que trabalhar em tempo excedente ao da dur...
Adicional por Tempo de Serviço Extraordinário (anuênio) - NRS
Informações gerais Este adicional foi extinto pela Medida Provisória (MP) nº 1.909-15, de 29/06/...
Ajuda de Custo - SEI
Informações gerais Indenização destinada a compensar as despesas de viagem, mudança e instalação...
Assistência Pré-escolar - SOUGOV
Informações gerais É um benefício concedido ao servidor ativo a fim de propiciar assistência pré...
Auxílio Alimentação - SOUGOV
Informações gerais Benefício concedido ao servidor efetivo, ao contratado para prestação de serv...
Auxílio Funeral - SEI
Informações gerais Benefício devido à família do servidor ou a terceiro que tenha custeado o fun...
Auxílio Moradia - SOUGOV
Informações gerais Beneficio previsto na Lei nº 11.355/2006, que consiste no ressarcimento das d...
Auxílio Natalidade - SOUVGOV
Informações gerais Benefício concedido ao servidor por motivo de nascimento de filho, em quantia...
Auxílio Reclusão
Informações gerais Benefício concedido à família do servidor ativo por motivo de prisão do mesmo...
Auxílio Transporte - SOUGOV
Informações gerais O deslocamento considerado para fins de concessão do Auxílio-Transporte é aqu...
Consignação em folha de pagamento
Informações gerais São os descontos obrigatórios e facultativos efetuados na folha de pagamento ...
Emissão de declarações e certidões - SEI
Etapa Responsável pela ação Procedimento Documento(s) 1 Servidor ...
Emissão de Nota Técnica - SEI
Emissão de Nota Técnica Nunca usou o SEI? Acesse o manual clicando aqui. Etapa Respo...
Falecimento de Pensionista
Informações gerais É o ato de comunicação de óbito de pensionista, visando excluí-lo da folha de...
Férias - Interrupção - SEI
Informações Gerais As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública,...
Férias - Solicitação Inicial - SOUGOV
Informações Gerais Período anual de descanso remunerado com duração prevista em Lei. Adicional d...
Gratificação Natalina - NRS
Informações Gerais É a gratificação correspondente à remuneração do servidor no mês de dezembro,...
Gratificação por Encargo de Curso e Concurso (GECC) - SEI
Informações gerais A gratificação é devida ao servidor pelo desempenho eventual de atividades de...
Horário Especial - Servidor Estudante - SEI
Informações gerais O horário especial ao servidor estudante, atendidos os devidos requisitos, se...
Horário Especial (Por motivo de saúde) - SEI
Informações gerais O horário especial, atendidos os devidos requisitos, será concedido nas segui...
Imposto de Renda - SOUGOV
Informações gerais São contribuintes do imposto de renda todas as pessoas físicas residentes ou ...
Incentivo à Qualificação (TAEs) - SEI
Informações gerais É um percentual calculado sobre o vencimento básico de acordo com o padrão de...
Indenização de Transporte
Informações gerais Compensação paga ao servidor que, por opção e condicionada ao interesse da Ad...
Incorporação e/ou Atualização das Parcelas de Quintos/Décimos
Informações gerais Incorporação ao vencimento do servidor que simultaneamente com o cargo efetiv...
Jornada de Trabalho - NRS
Informações gerais Técnico-Administrativo: 40 horas semanais, com as exceções previstas em lei ...
Pagamento de Substituição Remunerada de CD ou FG - SOUGOV
Informações gerais É o pagamento devido ao substituto indicado em regimento interno ou designado...
Redução de jornada de trabalho com Remuneração Proporcional (TAEs) - SEI
Informações gerais É facultado ao servidor técnico-administrativo da administração pública diret...
Percapita Saúde Suplementar - SOUGOV
Informações Gerais É um benefício indenizatório, pago mensalmente de acordo com a tabela de part...
Pensão Alimentícia
Informações Gerais Importância em dinheiro que o servidor é obrigado a pagar a seus dependentes,...
Pensão por Morte
Informações gerais É o pagamento de valor pecuniário devido mensalmente, a partir da data do óbi...
Progressão e Promoção Funcional por Desempenho Acadêmico (Docentes) - SEI
Informações gerais Progressão A progressão funcional por desempenho é a passagem do servidor do...
Progressão Funcional por Mérito (TAEs) - SEI
Informações gerais Progressão por mérito profissional é a mudança para o padrão de vencimento im...
Progressão Funcional por Capacitação (TAEs) - SEI
Informações gerais É a progressão que consiste na mudança de nível de capacitação dos servidore...
Readaptação
Informações Gerais É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compa...
Reintegração
Informações Gerais É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no ca...
Retribuição por Titulação (Docentes) - SEI
Informações gerais Retribuição a ser concedida ao docente integrante da Carreira de Magistério d...
Reversão
Informações Gerais É o retorno à atividade de servidor aposentado. A reversão de servidor aposen...
3. AFASTAMENTOS E LICENÇAS
Ação de Desenvolvimento em Serviço (ADS) - SEI
As informações sobre Ação de Desenvolvimento em Serviço (ADS) estão descritas na Resolução nº 20/...
Afastamento do país
Informações gerais Afastamento do servidor de suas atividades para estudo ou missão oficial no e...
Afastamento para Cursos de pós-graduação stricto sensu - SEI
Informações gerais O servidor docente ou técnico-administrativo poderá afastar-se do exercício d...
Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo - SEI
Informações gerais Afastamento permitido ao servidor, quando investido em mandato eletivo federa...
Afastamento para Justiça Eleitoral
Requisito Básico No caso de requisição pela Justiça Eleitoral, estar o servidor lotado na área d...
Afastamento por Requisição - SEI
Informações Gerais O agente público poderá ser requisitado para ter exercício em outro órgão dos...
Concessão de ausências - SOUGOV
Informações gerais Ausência remunerada do servidor: Para doação de sangue: 1 dia; Para alistam...
Licença adotante - SOUGOV
Informações gerais É o afastamento remunerado concedido a(o) servidor(a), por adoção ou guarda j...
Licença à Gestante - SOUGOV
Informações gerais É o afastamento da servidora gestante pelo prazo de 120 dias consecutivos, se...
Licença para Atividade Política - SEI
Informações gerais Licença concedida ao servidor para candidatar-se a cargo eletivo, sem remuner...
Licença para Capacitação - SEI
Informações gerais Licença concedida pelo prazo de até três meses, no interesse da Administração...
Licença para Desempenho de Mandato Classista
Informações gerais Licença sem remuneração concedida ao servidor para o desempenho de mandato em...
Licença Incentivada Sem Remuneração - Sem eficácia desde 27/11/2017.
Informações gerais - SEM EFICÁCIA DESDE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, conforme Medida Provisória n° 792...
Licença para Tratar de Interesses Particulares - SEI
Definição Licença não remunerada que poderá ser concedida ao servidor estável para tratar de ass...
Licença Paternidade - SOUGOV
Informações gerais É o afastamento do servidor ou contratado temporariamente na ocasião do nasci...
Licença Prêmio por Assiduidade
Informações gerais Licença extinta, mas que ainda pode ser concedida aos servidores que adquirir...
Licença por Acidente em Serviço
Informações gerais Acidente em serviço é a ocorrência não programada, resultante do exercício do...
Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge ou Companheiro - SEI
Informações gerais Licença por prazo indeterminado que poderá ser concedida ao servidor para aco...
Licença para Tratamento da Própria Saúde - SOUGOV
Informações gerais Ao servidor será concedida licença para tratamento de saúde, a pedido ou de o...
Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família - SOUGOV
Informações gerais Licença concedida ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro,...
4. SEGURIDADE SOCIAL
Abono de Permanência
Informações gerais O servidor que tiver preenchido as exigências de algumas regras constituciona...
Aposentadoria
Informações gerais Desligamento do servidor, com remuneração integral ou proporcional, observada...
Averbação de tempo de contribuição
Informações gerais É o registro do tempo de contribuição prestado a outras instituições, pública...
Contribuição para a Seguridade Social - NRS
Informações gerais Desconto efetuado na folha de pagamento, visando dar cobertura aos riscos a q...
Desaverbação de tempo de serviço
Informações gerais Ato pelo qual se subtrai do tempo de serviço um dado período solicitado pelo ...
Recadastramento de Aposentados e Pensionistas
Informações Gerais A atualização cadastral será realizada em qualquer agência do Banco do Brasil...
Revisão de Aposentadoria
Informações Gerais É o direito do inativo ou pensionista de solicitar novo exame de seus provent...
5. DEVERES, PROIBIÇÕES E PENALIDADES
Abandono de Cargo
Informações gerais O abandono do cargo se configura após 30 dias consecutivos de ausência intenc...
Acumulação remunerada de cargos públicos
Informações gerais Somente em casos especiais, previstos na Constituição Federal, o servidor pod...
Declaração de bens e valores - E-Patri
Informações gerais As Leis nº 8.429/92 e nº 8.730/93 e o Decreto nº 5.483/2005 determinam a obri...
Deveres dos servidores
Informações gerais Procura adequar a conduta do servidor ao serviço que lhe é cometido. São dev...
Exoneração de Cargo de Direção
Informações gerais Forma de vacância de cargo em comissão efetuada por meio de ato formal (Porta...
Exoneração de Cargo de Provimento Efetivo - SEI
Informações gerais Forma de vacância de cargo público efetivo, efetuada por meio de ato formal, ...
Penalidades
Informações Gerais Sanções a que o servidor estará sujeito caso pratique faltas administrativas ...
Processo Administrativo Disciplinar
Informações Gerais É o instrumento destinado a apurar responsabilidade do servidor por infração ...
Proibições
Informações Gerais É o dever de probidade que está constitucionalmente integrado na conduta do s...
Reposição ao Erário - SEI
Nunca usou o SEI? Acesse o manual clicando aqui. Fluxo Principal Etapa Responsável pela ...
Sindicância
Informações Gerais Conjunto de averiguações promovidas no intuito de obter informações, esclarec...