Concessão de ausências - SOUGOV
Informações gerais
Ausência remunerada do servidor:
Para doação de sangue: 1 dia;
Para alistamento como eleitor: 2 dias;
Para casamento: 8 dias consecutivos contados da data do casamento;
Por falecimento de pessoa da família: 8 dias consecutivos contados da data do óbito.
Somente será considerada ausência justificada quando se tratar de óbito de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos. As ausências acima mencionadas são consideradas como efetivo exercício para o servidor público federal, não havendo necessidade de compensação de horário.
Requisitos
Apresentação da documentação comprobatória.
Procedimentos
O servidor deverá apresentar, via SouGov.br, a documentação comprobatória exigida e comunicar o afastamento à sua chefia imediata.
Para afastamentos não disponíveis no SouGov.br, mantém-se o procedimento adotado anteriormente: o servidor deve apresentar à chefia imediata o requerimento acompanhado da documentação comprobatória exigida, que deverão ser encaminhados à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP). A chefia imediata é responsável pela conferência da documentação exigida no ato da concessão.
Documentação
Doação de sangue: declaração ou atestado comprovando a doação;
Alistamento como eleitor: comprovante oficial do Tribunal Regional Eleitoral;
Casamento: certidão de casamento;
Falecimento de pessoa da família: certidão de óbito.
Júri e outros serviços obrigatórios por lei: carta de convocação ou declaração de comparecimento.
Fluxo do processo
- Servidor informa o afastamento no SouGov.br anexando a documentação comprobatória;
- DGP avalia a solicitação e, estando adequada, faz o lançamento no sistema Sigepe; caso não esteja adequada, devolverá o requerimento ao servidor informando os motivos.
Fundamentação legal
Publicação do ato
Não se aplica
Mapa de Risco
|
Nº 01 |
||
|
IDENTIFICAÇÃO: Não envio da documentação adequada para instrução processual |
||
|
Probabilidade: |
(x) Baixa ( ) Média ( ) Alta |
|
|
Impacto: |
(x) Baixo ( ) Médio ( ) Alto |
|
|
Gerenciamento do risco: |
Aceitar riscos |
|
|
Id |
Dano |
|
|
1. |
Não concessão do benefício ou demora na concessão. |
|
|
Id |
Ação Preventiva |
|
|
1. |
Verificar de forma completa a legislação pertinente a matéria para instrução processual adequada. |
|
|
Id |
Ação de Contingência |
|
|
1. |
Reenvio da solicitação de forma adequada |
|