Fluxo de Instrução: Pregão por SRP – Serviços Comuns de Engenharia
Base legal: Lei 14.133/2021 e Regulamentos
Informações necessárias:
– É pré-requisito para execução deste fluxo a realização do Fluxo de Instrução: Planejamento da Contratação.
– As etapas sinalizadas na cor verde correspondem ao Fluxo Básico do processo e as sinalizadas na cor azul representa o Fluxo Secundário, ou seja, as ações que representam exceções ao fluxo básico;
– Os documentos apresentados entre colchetes ( [ ] ) representam os documentos internos com modelos disponibilizados no SEI.
Etapa |
Responsável pela ação |
Auxilia na ação |
Ação |
Documento |
01 |
DLIC |
“Reclassificar o tipo de processo - SEI” Obs.1: Reclassificar o tipo de processo - SEI alterando de Processo [Licitação: Planejamento] para Processo de [Licitação: Pregão Eletrônico-Registro de Preços]. |
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02 |
Solicitante Técnico |
CCFP |
Elaborar o Termo de Referência e publicar no Sistema TR Digital, conforme modelo da SEGES/ME e AGU.
OBS.: Verificar a necessidade de inclusão do Anexo - Termo de Justificativas Técnicas Relevantes Obras e serviços de engenharia Lei 14.133 (Modelo AGU). |
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03 |
Solicitante Técnico |
CCFP |
Atualizar o Mapa de Riscos da contratação, adicionando novos riscos, se houver. |
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04 |
Solicitante Técnico |
CCFP
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Certificar a Adoção da Minuta da SEGES e AGU(Art 14 da Portaria PGF nº 931/2018).
Obs: Encaminhar, comunicar e devolver via bloco. |
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05 |
Autoridade Máxima -Reitor(a) |
Analisar o Termo de Referência para fins de aprovação e em ato contínuo autorizar a instauração de processo licitatório. |
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06 |
CDEC |
Realizar a Inclusão e divulgação da IRP. Caso a IRP não seja divulgada ou não haja manifestação de interesse [FS-01]. |
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07 |
CDEC |
Em caso de manifestação de interesse, solicitar documentos necessários para análise e aprovação da manifestação.
Em caso de reprovação de alguma manifestação [FS-02]. |
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08 |
CCFP |
Solicitante Técnico |
Ajustar o Termo de Referência, colher assinaturas e nova aprovação .
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09 |
CDEC |
DLIC |
Elaborar a minuta do Edital e demais anexos do Sistema Digital (conforme modelo da SEGES e AGU).
Obs.: A minuta para assinatura deverá ser encaminhada via bloco de assinatura para a Unidade Reitoria |
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10 |
CDEC |
DLIC |
Elaborar a Certidão de Adoção da Minuta da AGU (Art 14 da Portaria PGF nº 931/2018).
Obs.: Deve ser assinada pelo responsável pela elaboração do edital |
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11 |
Autoridade Máxima -Reitor(a) |
CDEC/DLIC |
Analisar a minuta do edital e aprovar através da assinatura. |
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12 |
CDEC (Equipe de apoio) |
CDEC |
Preencher e assinar o Checklist da SEGES e AGU. |
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13 |
CDEC |
Solicitar o encaminhamento
Obs.: Observar e fechar o processo em todos os setores |
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14 |
PROAD | Verificar e encaminhar para análise jurídica da Procuradoria. |
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15 |
PROCFED | Realizar a análise jurídica. |
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16 |
PROAD |
Analisar e encaminhar para
Obs.: O setor de destino vai depender do item a ser atendido |
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Setor responsável pelo atendimento |
DLIC / DPGRA |
Atender às recomendações do Parecer da Procuradoria.
Obs.: O setor de destino vai depender do item a ser atendido |
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18 |
CDEC |
Verificar o Atendimento ao Parecer/Nota/Cota.
Realizar a divulgação do pregão no Novo Sistema de Divulgação de Compras, em jornal de grande circulação e na página de licitações do IFSertãoPE, anexando os documentos necessários. Assim como a publicação de extrato de licitação no Diário Oficial da União. |
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19 |
CDEC (Equipe de apoio) |
CLIC Pregoeiro) |
Verificar o processo e preencher a lista de verificação elaborada em conformidade com a lista constante do Anexo I da ON 02/2016 – MPOG ADAPTADO. |
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20 |
Pregoeiro/ Agente de Contratação |
Equipe de apoio e setor responsável pelo atendimento |
Responder os Pedidos Impugnações. Se procedente o pedido [FS-04]. |
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21 |
Pregoeiro/ Agente de Contratação |
Realizar o Certame: – Fase de lances – Negociação de preços – Análise das propostas – Análise dos doc. de habilitação – Aceite da proposta – Encerramento do certame – Havendo apresentação de recurso [FS-06]. |
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22 |
CLIC (Pregoeiro) | Equipe de apoio |
Elaborar o relatório do certame, destinado ao ordenador de despesa (com cópia aos interessados), sugerindo a homologação. [FS-07]. |
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23 |
Autoridade Competente | Pregoeiro e Equipe de Apoio |
Adjudicar o certame. |
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24 |
Autoridade Competente | CEXEC |
Convocar os licitantes para Cadastro de Reserva (quando for o caso) e Homologar o Certame. |
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25 |
CLIC (Pregoeiro/Agente da Contratação) |
Equipe de Apoio |
Elaborar o Check-list Anexo II da ON 02/2016 – MPOG ADAPTADO |
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26 |
DPGRA |
Elaborar as atas (conforme modelo do edital), colher assinatura dos fornecedores e da Reitora para assinatura;
Publicizar no D.O.U;
Registrar no HOD/SERPRO/ SIASGnet; e
Disponibilizar as Atas no site e dar ciência à comunidade interna sobre a disponibilidade do serviço para contratação.
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[FS-01] |
CDEC |
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Fazer constar no processo a devida justificativa da não divulgação ou comprovação de que não houve manifestação [Etapa 06] |
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[FS-02] |
CDEC |
Fazer constar a manifestação reprovada nos autos do processo [Etapa 07] |
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[FS-03] |
Setor responsável |
PROAD, DLIC, DPGRA, DAP e CPac |
Em caso de Nota ou Cota, atender às solicitações e reencaminhar para a análise da Procuradoria [Etapa 17] ou arquivar o processo. |
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[FS-04] |
Setores responsáveis e |
PROAD, DLIC, DPGRA, DAP e CPac |
Ajustar o Edital e anexo e republicar com prazo. Atendida às solicitações em tempo hábil, retorne a [Etapa 20]. Em caso de não atendimento ou não ocorrer em tempo hábil, seguir para [FS-05]. |
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[FS-05] |
CLIC (Pregoeiro) |
DLIC | Suspender o certame licitatório até o pleno atendimento [FS-04]. | |
[FS-06] |
CLIC (Pregoeiro) |
Setores Responsáveis | Realizar o julgamento de recurso administrativo, sendo procedente, esse exercerá o juízo da retratação, seguindo posteriormente para [Etapa 21]. Não sendo procedente, enviar para análise recursal e adjudicação por parte da Autoridade Máxima [FS-07]. |
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[FS-07] |
Autoridade Competente | Pregoeiro e Equipe de Apoio | Analisar e decidir sobre o recurso administrativo. Sendo procedente, deve-se devolver ao pregoeiro para conhecimento [Etapa 21]. Não sendo procedente, deve-se concluir a fase de propostas e habilitação com a organização e comunicação para adjudicação e homologação. [Etapa 22] |
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