Fluxo de Instrução: Dispensa Eletrônica Emergencial para Aquisição ou Contratação de Serviços com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra

“Reclassificar o tipo de processo - SEI”   

Obs.1: Reclassificar o tipo de processo - SEI alterando de Processo de [Licitação: Planejamento] para Processo de [Contratação Direta: Dispensa de Licitação - Emergencial].

• Despacho encaminhando o Processo [Despacho IFSertãoPE]

Área Requisitante/ Demandante

Justificar, tecnicamente, o enquadramento da contratação expressamente nas hipóteses do art. 75 da Lei 14.133/21.

Obs.2: na justificativa deve conter ainda:
- motivação detalhada que fundamente a situação emergencial;
- comprovação de que foi tentado buscar outra forma de aquisição.
- demonstração de que haverá prejuízo/dano ao atendimento do interesse público com a ausência do serviço ou bem, objeto desta contratação. -demonstração de que a contratação direta se mostra como via adequada, efetiva e eficiente a afastar o risco de danos a bens, à saúde ou à vida de pessoas;
- declarar expressa e fundamentadamente se a situação emergencial resultou ou não na hipótese de falta de planejamento, desídia ou má gestão da Administração.

• Termo de Justificativa de Dispensa Emergencial [Contratação Direta: NLL Justificativa Dispensa IFSe]

• Relatório CONRAZÃO (Documento Externo - Documento);
• Declaração de Disponibilidade Orçamentária [Declaração Orçamentária_IFSertãoPE];
• Despacho de Encaminhament [Despacho IFSertãoPE

• Termo de Referência publicado no Sistema TR Digital. (Documento Externo - Termo);
• Certidão de elaboração e aprovação do TR Digital [Licitação: Certidão de Elaboração TR IFSertãoPE].

• Certidão de Adoção da Minuta SEGES e AGU [Licitação: Certificação TR ETRLIC IFSertãoPE];
• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

• Aprovação com assinatura do TR Digital
• Certidão de elaboração e aprovação do TR Digital [Licitação: Certidão de Elaboração TR IFSertãoPE];
• Termo de Autorização e Declaração
  [Contratação Direta: Autorização IFSertãoPE];
• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE].

DAP/CDEC

DLIC

Elaborar a minuta do Aviso de Contratação Direta Digital e a minuta do Contrato (conforme modelo da SEGES e AGU).

Obs.3: A minuta para assinatura deverá ser encaminhada via bloco de assinatura para a Unidade IFSertãoPE

• Minuta do Aviso de Contratação Direta Digital
  (Documento Externo - Minuta );
• Minuta do contrato [Contratação Direta: Aquisição Contrato IFSertãoPE] ou [Contratação Direta: Serviços Contrato IFSertãoPE];
• Demais minutas, quando couber.

DAP/CDEC

DLIC

Elaborar a Certidão de Adoção da  Minuta de Aviso e de Contrato SEGES e AGU (Art 14 da Portaria PGF nº 931/2018).

• Certidão de Adoção da  Minuta de Aviso e Minuta de Contrato SEGES e  AGU. [Licitação: Certificação Aviso ETRLIC IFSertãoPE]

Analisar Minuta de Aviso e de Contrato e aprovar através da assinatura por bloco de assinatura  

• Assinatura e devolução do bloco de assinatura.

DAP/CDEC

Preencher e assinar o respectivo Checklist da AGU

Obs.4: Se o processo for de interesse da Reitoria, encaminhar para a DLIC

• Lista de Verificação SEGES e AGU [Contratação Direta: CheckList AGU IFSertãoPE];
• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE].

DG/DLIC

-

Verificar o processo e fazer constar o Parecer Jurídico Referencial  seguindo para [Etapa 18]

Obs.5: Para a  dispensa eletrônica de pequeno valor com fundamento no art. 75, I ou II, e § 3º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021   “Não é obrigatória manifestação jurídica”(ON/AGU 69/2021). 

Obs.6: Se houver celebração de contrato administrativo cuja minuta não for padronizado pela AGU ou Secretarias do Governo Federal ou nas hipóteses em que o administrador tenha suscitado dúvida a respeito da legalidade da dispensa de licitação encaminhar para PROAD e em ato contínuo para análise jurídica (ON/AGU 69/2021)

• Parecer Referencial (Documento Externo - Parecer);
• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] ;
• Orientação Normativa AGU Nº 69, de 13 de setembro de 2021(ON/AGU 69/2021) (Documento Externo - Orientação).

-

Verificar e encaminhar para análise jurídica 

• Despacho de      Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Realizar a análise jurídica

• Parecer/Nota/Cota

Encaminhar para a DG do Campus ou DLIC se o processo for da Reitoria.

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Analisar e encaminhar para Atendimento dos setores responsáveis. 

Obs.7: O setor de destino vai depender do item a ser atendido 

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

O setor responsável pelo atendimento

Atender às  recomendações parecer jurídico.

Caso seja Nota/Cota [FS-01]

• Termo de Atendimento [Licitação Termo de Atendimento IFSertão];

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

DG/DLIC

Verificar o Atendimento ao Parecer/Nota/Cota 

Obs.8: Caso o processo seja de interesse da Reitoria [Etapa 18].

Obs.9: Caso tenha pendências de atendimento retornar ao passo anterior.

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

PROAD

Receber e encaminhar para a Divulgação. 

Obs.10: Se o processo for da Reitoria, não ocorrerá essa ação.

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

CDEC

Realizar a divulgação da Dispensa no  Novo Sistema de Divulgação de Compras, em jornal de grande circulação e na página de licitações do IFSertãoPE, anexando os documentos necessários. Assim como a publicação de extrato de licitação no Diário Oficial da União.

Realizar a Divulgação na página de licitações do IFSertãoPE do ato que autoriza a contratação direta (Etapa 06) junto com o extrato do Diário Oficial da União .

• Comprovante de Divulgação no Comprasnet;
• Comprovante da Divulgação da Dispensa Eletrônica no PNCP;
• Autorização da Contratação Direta + Extrato do edital no Diário Oficial da União CONSOLIDADO;
• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Agente Responsável designado pela autoridade competente

Equipe de Apoio

Verificar o processo. Caso identificado pendência, solicitar a correção

Agente Responsável designado pela autoridade competente

Equipe de Apoio

Realizar Dispensa Eletrônica emergencial:

- Disputa de lances

- Julgamento da proposta

- Negociação da proposta acima do valor máximo;

- Aceitação/desclassificação da proposta

- Análise dos doc. de habilitação – Aceite da proposta 

- Habilitação/inabilitação do fornecedor;

- Encerrar Dispensa Eletrônica 

• Proposta final (Documento Externo - Proposta) ;
• Documentos de     habilitação (Documento Externo - Documento);
•  E-mail de   comunicação interna informando;
• Relatório do Resultado da Dispensa (Documento Externo - Relatório) 
• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Adjudicar/Homologar a Dispensa Eletrônica.

Encaminhar para a Direção Geral da Unidade Gerenciadora.

Obs.11: Se o processo for da Reitoria, deverá ser encaminhado ao requisitante [Etapa 24]

• Termo de Homologação (Documento Externo - Homologação); 
• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE].

Receber e encaminhar para o setor Requisitante

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Solicitação da autorização da contratação

Obs.12: Os itens devem ser  descrito(s)  para serem empenhados, conforme dados da dispensa de licitação (Número do item, quantidade e unidade de fornecimento)

• Ofício de  solicitação de empenho [Ofício IFSertãoPE] 

Verificar se há dotação possível de ser utilizada para a referida contratação, e, encaminhar a DG /PROAD.

• CONRAZAO-SIAFI (Documento externo);
• Despacho de encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Avaliar o interesse público a ser atendido junto à conjuntura das despesas da unidade, e, caso concorde com a aquisição/contratação solicitada, declarar a disponibilidade orçamentária para a referida solicitação. Por fim, encaminhar ao Setor de Compras. 

• Declaração de Dotação orçamentária [Declaração Orçamentária IFSertãoPE];
• Despacho de encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Elaborar a minuta da autorização de empenho para aquisição de bens ou  contratação dos serviços, e encaminhar para ratificação e assinatura do Reitor(a) ou Diretor do Campus e gestor financeiro (DAP/DOF) via Bloco de assinatura. 

• Documento de autorização de compras/contratação [Licitação: Formulário Autoriza Compra Serv IFSertão]

Setor de Compras ou equivalente/ Financeiro da Unidade Interessada

Autorizar a aquisição/contratação, por meio do bloco de assinatura

Caso haja ajuste necessário a ser realizado na minuta da autorização de compras [FS-02]. 

• Autorização de Compras assinada. (Documento externo - Autorização)

Após a assinatura do bloco pelo(a) ordenador(a), realizar despacho para o setor financeiro. 

• Despacho de encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Emissão de empenho e juntada aos autos.

Caso a demanda esteja na UASG da Reitoria [FS-03].

Obs.: Caso a Unidade opte por entrega imediata e integral, mediante Nota de Empenho como instrumento contratual, após esta Etapa, deverá seguir direto  para Etapa 34

• Nota de Empenho (Documento externo - Nota de Empenho);
• Despacho de encaminhamento à coordenação de contratos [Despacho IFSertãoPE].

Confeccionar o contrato, utilizando o modelo anexo do Edital e convocar o fornecedor para assiná-lo, após recebimento do termo de contrato assinado, colher assinaturas das testemunhas, e encaminhar à autoridade competente para apreciação e assinatura do referido contrato.

• Termo de Contrato assinado digitalmente (Documento Externo - Contrato);
• E-mail / Ofício ao fornecedor;
• Despacho de Encaminhamento à Autoridade máxima da unidade [Despacho IFSertãoPE].

Setor  de Contratos da Unidade Interessada

Apreciar e assinar o termo de contrato;

Devolver o processo ao Setor de Contratos.

• Termo de contrato assinado.

-

Devolver a via do fornecedor;

Publicar o extrato contratual no DOU. 

• E-mail
• Extrato de publicação (Documento Externo - Extrato)
• Despacho de encaminhamento solicitando designação de fiscal(is) [Despacho IFSertãoPE]

-

Designar fiscal ou comissão de fiscalização 

• Portaria de designação[Portaria IFSertãoPE]; 
• Despacho para conhecimento e providências do DAP [Despacho IFSertãoPE]

-

Encaminhar a portaria para conhecimento e providências do fiscal ou da comissão de fiscalização.

• Despacho para conhecimento e providências do fiscal ou da comissão de fiscalização.[Despacho IFSertãoPE]

-

Solicitar o fornecimento dos bens ou emitir Ordem de  Serviços(OS) a depender da contratação e acompanhar a execução do contrato. 

• E-mail / Ofício [Ofício IFSertãoPE]
• Ordem de Serviço(OS) e Fornecimento de Bens [Licitação: Ordem de Fornecimento IFSertãoPE]

Interessado / DAP / CPAC / CGC / Coordenação de contratos

Receber provisoriamente os bens ou serviços e, após cumpridos os requisitos necessários, receber definitivamente.

Na hipótese dos bens/serviços solicitados não serem entregues no prazo determinado, nem na prorrogação (se houver) [FS 05].

Caso os  bens/serviços recebidos estejam em desconformidade com o solicitado [FS 06]. 

• Termo de Recebimento [Licitação: Aquisição Termo Receb. Provisório IFSert] ou [Licitação: Aquisição Termo Receb. Definitivo IFSert]; 
• Ateste da Nota Fiscal [Licitação: Ateste de Nota Fiscal IFSertãoPE];
• Despacho de encaminhamento ao setor financeiro [Despacho IFSertãoPE].

Ordenador de despesas (DG/PROAD)

Liquidar e  pagar  a despesa;

Encaminhar o processo para o Fiscal ou Comissão de Fiscalização. 

• Ordem Bancária   e ordem   de pagamento (Documento Externo - Ordem Bancária)
• Despacho de encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Coordenação de contratos / CCC / CCFIN/ CGC / CPAC

Após a execução completa do objeto contratual ou do esgotamento do prazo acordado, elaborar relatório final acerca das ocorrências da fase de execução do contrato, para ser utilizado como fonte de informações para contratações  futuras.

Caso haja mais bens ou serviços a serem recebidos e o contrato se encontre em plena vigência [FS 07].

• Relatório (Documento Externo - Relatório);
• Despacho de encaminhamento ao DAP/PROAD [Despacho IFSertãoPE]

-

Informar ao setor de planejamento acerca dos ajustes necessários para as contratações futuras, e, em ato contínuo, arquivar o processo.

• E-mail/Ofício ao setor de planejamento [Ofício IFSertãoPE];
• Termo de encerramento [Termo de Encerramento de Processo IFSertãoPE]

PROAD, DLIC, DPGRA, DAP e CPAC

Em caso de Nota ou Cota, atender às solicitações e reencaminhar para a análise da Procuradoria [Etapa 12] ou arquivar o processo.

• Termo de  atendimento Licitação: [Termo de Atendimento IFSertãoPE]

O processo será devolvido para correção [Etapa 27]

• Despacho fundamentado ao ordenador de despesas [Despacho IFSertãoPE]

Caso a demanda esteja na UASG da Reitoria, encaminhar e-mail à DOF para geração da Nota de Empenho [FS-04]

• E-mail

Emitir Nota de Empenho e informar à Unidade. [Etapa 30]

• E-mail

Interessado / setor técnico / DAP / CPAC

O processo deverá ser devolvido ao  Ordenador de Despesas para as providências cabíveis, devidamente fundamentadas com os fatos ocorridos.

• Despacho fundamentado ao ordenador de despesas [Despacho IFSertãoPE]

Interessado / setor técnico / DAP / CPAC

O fiscal ou a comissão de fiscalização deverá informar de forma fundamentada qual a desconformidade encontrada, dando- lhe prazo   para providenciar os ajustes necessários. [Etapa 36]

• E-mail / Ofício [Ofício IFSertãoPE]

Interessado / setor técnico / DAP / CPAC

Continua  o acompanhamento da execução contratual. [Etapa 36]

• E-mail / Ofício [Ofício IFSertãoPE]