Fluxo de Instrução: Inexigibilidade – Capacitação

Abrir processo do SEI [Contratação Direta: Inexigibilidade de Licitação]

Identificar e formalizar a necessidade com a respectiva memória de cálculo do quantitativo. Além disso, indicar os servidores para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, sendo esses responsáveis pela elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP).

- Documento de Formalização da Demanda (DFD) [Licitação_DFD_Formalização_Demanda_IFSertãoPE];

- Documento de ciência dos indicados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação [Ciência_Equipe_Servidor IFSertão PE].  

Chefia Imediata do Requisitante

Interessado

Avaliar a oportunidade e conveniência da participação do mesmo no evento pretendido, bem como se o afastamento do servidor acarretará prejuízo às finalidades institucionais [FS-01]

- Declaração (Documento Externo - Declaração) 

Modelo Padrão disponível em: <https://docs.google.com/document/d/1bTBHlqhaYDTjoeu85ITbJzg0662ehBn2/edit?usp=drive_link&ouid=110055338654571699105&rtpof=true&sd=true>

Informar se o objeto da capacitação está contemplado no PDP, e se é ofertado pela ENAP. [FS-03]

Se o objeto da capacitação estiver contemplado no PDP e for ofertado pelo ENAP, a demanda deverá ser atendida pela ENAP, e o processo arquivado.

- Documento de Manifestação da DGP, com cópia da manifestação  do SIPEC  e do Plano de Desenvolvimento de Pessoas – PDP vigente (Documento Externo - Documento)

Declarar que foram observadas as condições estabelecidas no Decreto nº 9.991/2019, em especial nos seus art. 3º, 5º, 16 e 17, bem como as regras contidas na Instrução Normativa nº 201/2019.

- Declaração emitida pelo setor de Gestão de Pessoas (Documento Externo - Declaração)

Se o objeto da capacitação não for ofertado pela ENAP, ou se, ainda que ofertado, não atender especificamente à demanda pretendida, o procedimento poderá prosseguir, desde que justificada a necessidade específica da capacitação mediante contratação de empresa distinta da ENAP, bem como demonstrado que o conteúdo programático dos cursos ofertados pela ENAP não atende aos objetivos institucionais. 

- Justificativa da necessidade específica da capacitação mediante contratação de empresa distinta da ENAP (Documento Externo - Justificativa)

Inserir  o relatório do PCA e DFD Digital, em execução, com a devida demanda a ser contratada. [FS 04]

- Relatório PCA (Documento Externo - Relatório)

- DFD Digital (Documento Externo)

Solicitar emissão de Portaria da Equipe de Planejamento da Contratação

- Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Emitir a Portaria da Equipe de Planejamento da Contratação

Obs.: Para serviços a Portaria é obrigatória, conforme dispõe IN 05/2017.

- Portaria da Equipe de  Planejamento  [Portaria IFSertãoPE];

- Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Equipe de Planejamento

DPGRA/ CPAC

Realizar o Estudo Técnico Preliminar. Após a elaboração, solicitar aprovação da Autoridade Máxima Administrativa da Unidade (PROAD/DG) e inserir no SEI.

- Estudo Técnico Preliminar (ETP Digital) publicado e aprovado. (Documento Externo - Estudo)

Caso a assinatura do ETP e do Mapa de Riscos, bem como a aprovação, não ocorra pelo Comprasnet,  emitir Certidão de Elaboração e aprovação dos ETP e Mapa de Riscos.

Caso os artefatos tenham sido assinados pelo Comprasnet [Etapa 12]

-Certidão de elaboração e aprovação dos ETP e Mapa de Riscos Digitais [Licitação: Certidão de Elaboração ETP IFSertãoPE];

Autuar a Proposta Comercial da Empresa.

-Proposta (Documentos Externo - Proposta).

Justificar o Preço (demonstrativo de quantidade x preço).

- Extratos (DOU) (Documentos Externo - Extrato); e/ou

- Notas de Empenho (Documentos Externo - Nota de Empenho); e/ou

- Nota Fiscal (Documentos Externo - Nota Fiscal); e/ou

- Tabelas de preços (Documentos Externo - Tabela); e/ou

- Contratos (Documentos Externo - Contrato). 

- Termo de Justificativa de Preço [Contratação Direta: NLL Justificativa de Preço IFSe].

- Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

-Indicar a Dotação Orçamentária; e

- Elaborar estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes [FS-04]

Obs.: Em relação a estimativa de impacto orçamentário, verificar se é dispensável a depender da contratação, nos termos da Orientação Normativa AGU no 52/2014.

-CONRAZÃO (Documentos Externo - Documento)

-Declaração de Disponibilidade Orçamentária [Declaração Orçamentária IFSertãoPE] 

-Análise de Impacto Orçamentário-financeiro (quando aplicável) (Documentos Externo - Documento)

- Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

15

Reitor(a) ou Diretor-Geral

Autorizar a instauração do procedimento de contratação direta.

- Autorização [Licitação: Autorização de Licitação IFSertãoPE]

Elaborar o Termo de Referência Digital.

- Termo de Referência Digital (Documentos Externo - Termo).

- Certidão de elaboração e aprovação do TR Digital [Licitação: Certidão de Elaboração TR IFSertãoPE].

Certificar a Adoção da Minuta da SEGES e AGU(Art 14 da Portaria PGF nº 931/2018).

Obs: Encaminhar, comunicar e devolver via bloco.

Certidão de Adoção da Minuta da SEGES e AGU

[Licitação: Certificação TR ETRLIC IFSertãoPE];

Portaria de Nomeação Autoridade Máxima Reitoria e campi (Documentos Externo - Portaria);

Portaria Ministerial nº 243/2020 - Reitor(a) (Documentos Externo - Portaria);

Portaria Interna 237/2020 - DGs (Documentos Externo - Portaria);

Despacho encaminhamento [Despacho IFSertãoPE].

Autuar as informações sobre o evento

- Programa do curso (Documento Externo - Programa);

-Currículos dos Instrutores da Capacitação (Documentos Externo - Currículo);

-Pré-Inscrição dos Participantes (Documentos Externo - Inscrição).

Analisar o Termo de Referência para fins de aprovação e em ato contínuo autorizar a instauração de processo licitatório através da minuta de autorização.

-Aprovação por meio de Assinatura na Certidão de Elaboração do TR;

- Termo de Autorização

[Contratação Direta: Autorização IFSertãoPE]

Anexar as Certidões e declarações de regularidade e Habilitação:

1. Consulta C.N.P.J. <https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp>.
2. Certidões TCU <https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/>.
3. Regularidade FGTS <https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf>.
4. Regularidade Fiscal Federal <https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir>
5. Regularidade Fiscal Estadual (consultar no site da Secretaria da Receita/Fazenda Estadual)
6. Regularidade Fiscal Municipal (consultar no site da Prefeitura do Município)
7. Declaração que não emprega menor (Solicitar a Entidade)
8. Consulta C.N.D.T. <https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces>.
9. SICAF (Solicitar ao Setor de Licitações/Compras)
10. Consulta Cadin (solicitar ao setor financeiro)

OBS.: O itens 4, 5, 6 e 8 podem ser substituídos pela Consulta SICAF, desde que esteja regularmente cadastrado no sistema

- Certidões (Documento externo - Certidão);

Declarações (Documento externo - Declaração);

Consultas (Documento externo - Consulta);

Justificar a escolha do Fornecedor e caracterizar a situação que estabelece a Inexigibilidade da Licitação.

-Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação [Contratação Direta: NLL Justificativa Inexig. IFSer] 

Elaborar minuta do Contrato Administrativo no Sistema Comprasnet

-Minuta do Contrato (Documento externo - Contrato)

Elaborar a Certidão de Adoção da Minuta da AGU(Art 14 da Portaria PGF nº 931/2018).

Certidão de Adoção da Minuta de Contrato SEGES e AGU

[Licitação: Certificação Contrato ETRLIC IFSertãoPE]

Preencher a Lista de Verificação adaptada para inexigibilidade de licitação a partir do checklist da AGU.

Obs. Se o processo for da Reitoria [Etapa 25]

- Lista de Verificação [Contratação Direta: NLL CheckList Geral IFSertãoPE]

- Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Verificar e encaminhar para PROAD para envio para Análise Jurídica

Obs.: A obrigatoriedade será afastada nas contratações diretas por inexigibilidade de licitação, firmadas com amparo no art. 74 da Lei nº 14.133/2021, mas cujos valores não ultrapassem os limites previstos nos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.  [Etapa 31]

- Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Verificar e encaminhar para análise jurídica, quando for o caso.

Obs.: A obrigatoriedade será afastada nas contratações diretas por inexigibilidade de licitação, firmadas com amparo no art. 74 da Lei nº 14.133/2021, mas cujos valores não ultrapassem os limites previstos nos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. [Etapa 31]

- Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Realizar a análise jurídica, quando for o caso 

-Parecer/Nota/Cota (Documento externo - Parecer)

Encaminhar para a DG do Campus ou ao Interessado, se o processo for da Reitoria. 

Obs. Se o processo for da Reitoria [Etapa 29]

- Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Encaminhar ao interessado para atendimento do parecer

- Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Atender às recomendações do Parecer da Procuradoria, se houver [FS-05]. 

No caso de Nota/Cota [FS-06].

-Termo de Atendimento [Licitação: Termo de  Atendimento IFSertão];

- Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Verificar o Atendimento ao Parecer/Nota/Cota 

Obs.: Caso tenha pendências de atendimento retornar ao passo anterior 

- Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Publicar o ato que autoriza a  Inexigibilidade de Licitação.

-Extrato da Publicação da Inexigibilidade (D.O.U.) (Documento externo - Extrato)

- Comprovante da Divulgação no PNCP (Documento externo - Comprovante);

- Extrato do edital no Diário Oficial da União (Documento externo - Extrato);

- Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Avaliar o interesse público a ser atendido junto à conjuntura das despesas da unidade e, caso concorde, naquele momento com a contratação solicitada, declarar a disponibilidade orçamentária para a aquisição solicitada, e, encaminhar ao setor de compras

- Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Minutar a autorização de compras.

-Autorização de Compras [Contratação Direta: NLL Autorização].

-Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Autorizar a aquisição

-Assinatura da autorização de compras;

-Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Emitir Nota de Empenho (instrumento equivalente ao contrato in casu)

-Assinatura da autorização de compras;

- Nota de Empenho (Documento externo - Empenho);

-Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Designar fiscal ou comissão de fiscalização para recebimento dos bens

-Portaria de designação [Portaria IFSertãoPE].

-Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Encaminhar a Nota de Empenho ao fornecedor, contendo o prazo e as condições sucintas para a entrega, nos termos do instrumento convocatório, quando houver.

- E-mail / Ofício

Receber provisoriamente os bens e, após cumpridos os requisitos necessários, receber definitivamente.

-Termos de Recebimentos [Licitação: Aquisição Termo Receb. Provisório IFSert];

-Nota Fiscal (Documento externo - Nota Fiscal); 

-Ateste da Nota Fiscal [Licitação: Ateste de Nota Fiscal IFSertãoPE];

-Certificados dos participantes (Documento externo - Certificados) e lista de presença (Documento externo - Documento); e

-Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Liquidar e   pagar   a despesa.

- Ordem Bancária e ordem de pagamento (Documento externo - Ordem Bancário);

-Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Comunicar à DGP da realização do evento 

Comunicado à DGP com o nome da instituição promotora do curso, valor do curso, carga horária, quantidade de participantes capacitados, período de realização, modalidade (se a distância ou presencial) e número do processo. 

Caso não haja concordância, informar ao solicitante. [FS-02]

-Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Arquivar o processo 

Termo de encerramento [Termo de Encerramento de Processo IFSertãoPE]

Se o objeto da capacitação não estiver contemplado no PDP a demanda não prosseguirá, salvo se houver a possibilidade de inclusão do evento no PDP conforme cronograma de atualizações estabelecido pelo Ministério da Economia, a ser verificada junto à DGP.

Caso a demanda não esteja prevista no PGC, fazer a devida inclusão no PAC correspondente, mediante justificativa, devidamente aprovada pela Autoridade Competente. [Etapa 06]

Relatório com status de “Incluído no PAC” 

Caso necessário, solicitar documentos ou demais providências cabíveis ao andamento do processo [Etapa 14].

Documentos Diversos

De acordo com as recomendações, enviar o processo aos setores ou responsável(is) para atendimento a todas as recomendações [Etapa 29]

Documentos Diversos

Atendimento às orientações da Nota/Cota [Etapa 24] ou [Etapa 24]  ou decisão pelo arquivamento do Processo. 

Documentos Diversos