Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação (DGTI)

Manual do SEI - Licitações e Planejamento

Base Legal: Lei n.º 14.133/2021
Rol de Aplicação: Planejamento de Contratação; Licitações; Chamada Pública PNAE; e Contratações Diretas.

Planejamento de Contrações e Licitações

Pregões Eletrônicos - Registro de Preços

Base Legal: 14.133/2021

Pregões Eletrônicos - Tradicional

Base Legal: 14.133/2021.

Dispensa de Licitação

Base legal: Lei 14.133/2021

Inexigibilidade de Licitação

Base Legal: 14.133/2021

Adesão a Registro de Preços

Base legal: Lei 14.133/2021

Concorrência

Base legal: Lei 14.133/2021

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