Fluxo de Instrução: Dispensa Eletrônica Tradicional – Aquisição e Serviços
Base legal: Lei 14.133/2021 e Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021
Informações necessárias:
- O fluxo será utilizado para os processos de compras e serviços de pequeno valor (incisos I e II), art 75 da Lei 14.133/21 c/c inciso III, art 4º da IN 67/2021.
– É pré-requisito para execução deste fluxo a realização do Fluxo de Instrução: Planejamento da Contratação.
– As etapas sinalizadas na cor verde correspondem ao Fluxo Básico do processo, as etapas sinalizadas na cor Amarela representam o Fluxo de Contratação e as sinalizadas na cor azul representa o Fluxo Secundário, ou seja, as ações que representam exceções ao fluxo básico;
– Os documentos apresentados entre colchetes ( [ ] ) representam os documentos internos com modelos disponibilizados no SEI.
Observação: Quando da elaboração deste fluxo, ainda, não estavam disponíveis os Sistemas de elaboração eletrônica do Edital, Termo de Referência, Ata de Registro de Preços e Contratos. Dessa forma, antes da elaboração desses documentos, recomenda-se a verificação junto ao setor que auxilia na Ação.
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Etapa |
Responsável pela ação |
Auxilia na ação |
Ação |
Documento |
Orientações |
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01 |
DLIC |
“Reclassificar o tipo de processo - SEI” Obs.1: Reclassificar o tipo de processo - SEI alterando de Processo [Licitação: Planejamento] para Processo de [Contratação Direta: Dispensa de Licitação]. |
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02 |
Área Requisitante/ Demandante |
CPAC /DPGRA |
Justificar, tecnicamente, o enquadramento da contratação expressamente nas hipóteses do art. 75 da Lei 14.133/21 |
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03 |
Setor Financeiro + DAP/PROAD |
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Demonstrar a compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com a presente contratação
Obs.2: Justificar, quando não for possível realizar o pagamento da contratação por meio de cartão, conforme art. 75, § 4º da Lei 14.133/2021. |
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04 |
Área Requisitante/Demandante |
CPAC/CCFP |
Elaborar o Termo de Referência e publicar no Sistema TR Digital, conforme modelo da SEGES/ME e AGU. |
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05 |
Área Requisitante/Demandante |
CPAC/CCFP |
Certificar a Adoção da Minuta SEGES e AGU(Art 14 da Portaria PGF nº 931/2018) |
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06 |
Autoridade Máxima -Reitor(a)/ DG(no caso de processos de Campus) |
Analisar o Termo de Referência para fins de aprovação e, em ato contínuo, autorizar a instauração da contratação direta, assim como declarar que a contratação será precedida de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, em atendimento da IN SEGES 67/21 para busca da proposta mais vantajosa. |
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07 |
DAP/CDEC |
DLIC |
Elaborar a minuta do Aviso de Dispensa e do Contrato (conforme modelo da SEGES e AGU). Obs.3: A minuta para assinatura deverá ser encaminhada via bloco de assinatura para a Unidade IFSertãoPE |
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08 |
DAP/CDEC |
DLIC |
Elaborar a Certidão de Adoção da Minuta de Aviso e de Contrato SEGES e AGU(Art 14 da Portaria PGF nº 931/2018). |
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09 |
Reitor(a)/DG (Unidade IFSertãoPE) |
DLIC |
Analisar Minuta de Aviso e de Contrato e aprovar através da assinatura por bloco de assinatura |
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10 |
DAP/CDEC |
Preencher e assinar o respectivo Checklist da AGU
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DG/DLIC |
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Verificar o processo e fazer constar o Parecer Jurídico Referencial, seguindo para Obs.5: Para a dispensa eletrônica de pequeno valor com fundamento no art. 75, I ou II, e § 3º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 “Não é obrigatória manifestação jurídica”(ON/AGU 69/2021). [Etapa 18] Obs.6: Se houver celebração de contrato administrativo cuja minuta não for padronizado pela AGU ou Secretarias do Governo Federal ou nas hipóteses em que o administrador tenha suscitado dúvida a respeito da legalidade da dispensa de licitação encaminhar para PROAD e em ato contínuo para análise jurídica (ON/AGU 69/2021) [Etapa 12] |
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12 |
PROAD |
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Verificar e encaminhar para análise jurídica |
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13 |
AGU |
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Realizar a análise jurídica |
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14 |
PROAD |
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Encaminhar para a DG do campus ou DLIC se o processo for da Reitoria. |
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DG / DLIC |
Analisar e encaminhar para Atendimento dos setores responsáveis. Obs.7: O setor de destino vai depender do item a ser atendido |
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Setor responsável pelo atendimento |
DLIC / DPGRA |
Atender às recomendações parecer jurídico. Caso seja Nota/Cota [FS-01] |
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DG / DLIC |
Verificar o Atendimento ao Parecer/Nota/Cota Obs.8: Caso o processo seja de interesse da Reitoria [Etapa 18) Obs.9: Caso tenha pendências de atendimento retornar ao passo anterior |
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18 |
PROAD |
Receber e encaminhar para a Divulgação. Obs.10: Se o processo for da Reitoria, não ocorrerá essa ação. |
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19 |
CDEC |
- Realizar a divulgação da Dispensa no Comprasnet/PNCP e na página de licitações do IFSertãoPE, anexando os documentos necessários. Assim como a publicação de extrato do edital no Diário Oficial da União - Realizar a Divulgação na página de licitações do IFSertãoPE do ato que autoriza a contratação direta [Etapa 06] junto com o extrato do Diário Oficial da União |
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20 |
Agente Responsável designado pela autoridade competente |
Equipe de Apoio |
Verificar o processo. Caso identificado pendência, solicitar a correção |
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21 |
Agente Responsável designado pela autoridade competente |
Equipe de Apoio |
Realizar Dispensa Eletrônica: - Disputa de lances - Julgamento da proposta - Negociação da proposta acima do valor máximo; - Aceitação/ desclassificação da proposta, - Análise dos doc. de habilitação; - Aceite da proposta; - Habilitação / inabilitação do fornecedor; - Encerrar Dispensa Eletrônica |
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22 |
PROAD |
CEXEC |
- Adjudicar / Homologar a Dispensa Eletrônica - Encaminhar para a Direção Geral da Unidade Gerenciadora. Obs.11: Se o processo for da Reitoria, deverá ser encaminhado ao requisitante [Etapa 24]
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23 |
DG |
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Receber e encaminhar para o setor Requisitante |
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24 |
Interessado |
Solicitação da autorização da contratação Obs.12: Os itens devem ser descrito(s) para serem empenhados, conforme dados da licitação (Número do item, quantidade e unidade de fornecimento) |
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25 |
Setor Financeiro / CEFIN / CEOF |
Verificar se há dotação possível de ser utilizada para a referida contratação e encaminhar à DG /PROAD. |
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26 |
Ordenador de despesas (DG/PROAD)
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Avaliar o interesse público a ser atendido junto à conjuntura das despesas da unidade, e, caso concorde com a aquisição / contratação solicitada, e declarar a disponibilidade orçamentária para a referida solicitação. Por fim, encaminhar ao setor de compras. |
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27 |
Setor de compras / CPAC / CCFP / CCL / SCLIC
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Elaborar a minuta da autorização de empenho para aquisição de bens ou contratação dos serviços, e encaminhar para ratificação e assinatura do Reitor(a) ou Diretor do Campus e Gestor financeiro (DAP/DOF), via Bloco de assinatura. |
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28 |
Ordenador de despesas (DG/Reitor(a)
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Setor de Compras ou equivalente / Financeiro da Unidade Interessada |
Autorizar a aquisição/contratação, por meio do bloco de assinatura
Caso haja ajuste necessário a ser realizado na minuta da autorização de compras [FS-02]. |
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29 |
Setor de compras / CPAC / CCFP / CCL / SCLIC |
Após a assinatura do bloco pelo(a) ordenador(a), realizar despacho para o setor financeiro. |
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30 |
Setor Financeiro / CEFIN / CEOF
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Emissão de empenho e juntada aos autos.
Caso a demanda esteja na UASG da Reitoria [FS-03].
Obs.13: Caso a Unidade opte por entrega imediata e integral, mediante Nota de Empenho como instrumento contratual, após esta Etapa, deverá seguir direto para [Etapa 33] |
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31 |
Coordenação de contratos / CCC / CCFIN / CGC / CPAC
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Confeccionar o contrato, utilizando o modelo anexo do Edital e convocar o fornecedor para assiná-lo, após recebimento do termo de contrato assinado, colher assinaturas das testemunhas, e encaminhar à autoridade competente para apreciação e assinatura do referido contrato. |
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32 |
Autoridade Máxima da Unidade Interessada |
Setor de Contratos da Unidade Interessada |
Apreciar e assinar o termo de contrato; Devolver o processo ao Setor de Contratos. |
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33 |
Coordenação de Contratos / CCC / CCFin / CGC / CPAC
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Devolver a via do fornecedor;
Publicar o extrato contratual no DOU.
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34 |
Ordenador de Despesa (DG / PROAD)
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Designar fiscal ou comissão de fiscalização para recebimento dos bens. |
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35 |
DAP / PROAD |
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Encaminhar a portaria para conhecimento e providências do fiscal ou da comissão de fiscalização. |
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36 |
Fiscal ou Comissão de Fiscalização |
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Solicitar o fornecimento dos bens ou emitir Ordem de Serviços(OS) a depender da contratação e acompanhar a execução do contrato. |
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37 |
Fiscal ou Comissão de Fiscalização
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Interessado / DAP / CPAC / CGC / Coordenação de contratos |
Receber provisoriamente os bens ou serviços e, após cumpridos os requisitos necessários, receber definitivamente. Na hipótese dos bens/serviços solicitados não serem entregues no prazo determinado, nem na prorrogação (se houver) [FS 05]. Caso os bens/serviços recebidos estejam em desconformidade com o solicitado [FS 06].
Observação: Havendo valores patrimoniáveis ou complemento financeiro de bem patrimoniado, o Agente Fiscalizador ou o Gestor do Contrato também deve encaminhar este documento à área de patrimônio. |
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38 |
Setor Financeiro / CEFIN / CEOF
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Ordenador de despesas (DG/PROAD)
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Liquidar e pagar a despesa; Encaminhar o processo para o Fiscal ou Comissão de Fiscalização.
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39 |
Fiscal ou Comissão de Fiscalização |
Coordenação de contratos / CCC / CCFIN/ CGC / CPAC |
Após a execução completa do objeto contratual ou do esgotamento do prazo acordado, elaborar relatório final acerca das ocorrências da fase de execução do contrato, para ser utilizado como fonte de informações para contratações futuras.
Caso haja mais bens ou serviços a serem recebidos e o contrato se encontre em plena vigência [FS 07].
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40 |
DAP/PROAD |
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Informar ao setor de planejamento acerca dos ajustes necessários para as contratações futuras, e, em ato contínuo, arquivar o processo. |
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[FS-01] |
Setor responsável pelo atendimento. |
PROAD, DLIC, DPGRA, DAP e CPAC |
Em caso de Nota ou Cota, atender às solicitações e reencaminhar para a análise da Procuradoria [Etapa 12] ou arquivar o processo. |
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[FS-02] |
Ordenador de despesas (DG/Reitora) |
O processo será devolvido para correção [Etapa 27] |
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[FS-03] |
Setor Financeiro / CEFin / CEO |
Caso a demanda esteja na UASG da Reitoria, encaminhar e-mail à DOF para geração da Nota de Empenho [FS-04] |
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[FS-04] |
DOF |
Emitir Nota de Empenho e informar à Unidade. [Etapa 30] |
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[FS-05] |
Fiscal ou Comissão de Fiscalização |
Interessado / setor técnico / DAP / CPAC |
O processo deverá ser devolvido ao Ordenador de Despesas para as providências cabíveis, devidamente fundamentadas com os fatos ocorridos. |
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[FS-06] |
Fiscal ou Comissão de Fiscalização |
Interessado / setor técnico / DAP / CPAC |
O fiscal ou a comissão de fiscalização deverá informar de forma fundamentada qual a desconformidade encontrada, dando- lhe prazo para providenciar os ajustes necessários. [Etapa 36] |
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[FS-07] |
Fiscal ou Comissão de Fiscalização |
Interessado / setor técnico / DAP / CPAC |
Continua o acompanhamento da execução contratual. [Etapa 36] |
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