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Pensão por Morte
Informações gerais É o pagamento de valor pecuniário devido mensalmente, a partir da data do óbi...
Licença Incentivada Sem Remuneração - Sem eficácia desde 27/11/2017.
Informações gerais - SEM EFICÁCIA DESDE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, conforme Medida Provisória n° 792...
Readaptação
Informações Gerais É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compa...
Proibições
Informações Gerais É o dever de probidade que está constitucionalmente integrado na conduta do s...
Processo Administrativo Disciplinar
Informações Gerais É o instrumento destinado a apurar responsabilidade do servidor por infração ...
Posse
Informações Gerais É a investidura, pela assinatura do respectivo termo, em cargo público efetiv...
Pensão Alimentícia
Informações Gerais Importância em dinheiro que o servidor é obrigado a pagar a seus dependentes,...
Penalidades
Informações Gerais Sanções a que o servidor estará sujeito caso pratique faltas administrativas ...
Pagamento de Substituição Remunerada de CD ou FG - SOUGOV
Informações gerais É o pagamento devido ao substituto indicado em regimento interno ou designado...
Incorporação e/ou Atualização das Parcelas de Quintos/Décimos
Informações gerais Incorporação ao vencimento do servidor que simultaneamente com o cargo efetiv...
Falecimento de Pensionista
Informações gerais É o ato de comunicação de óbito de pensionista, visando excluí-lo da folha de...
Imposto de Renda - SOUGOV
Informações gerais São contribuintes do imposto de renda todas as pessoas físicas residentes ou ...
Exoneração de Cargo de Direção
Informações gerais Forma de vacância de cargo em comissão efetuada por meio de ato formal (Porta...
Exoneração de Cargo de Provimento Efetivo - SEI
Informações gerais Forma de vacância de cargo público efetivo, efetuada por meio de ato formal, ...
Exercício
DEFINIÇÃO: É o efetivo desempenho das atribuições do cargo ou função de confiança (Art. 15, da L...
Estabilidade no Serviço Público
Informações gerais O servidor passa a ser estável, após completar três anos de efetivo exercício...
Auxílio Reclusão
Informações gerais Benefício concedido à família do servidor ativo por motivo de prisão do mesmo...
Afastamento para Justiça Eleitoral
Requisito Básico No caso de requisição pela Justiça Eleitoral, estar o servidor lotado na área d...
Adicional por Tempo de Serviço Extraordinário (anuênio) - NRS
Informações gerais Este adicional foi extinto pela Medida Provisória (MP) nº 1.909-15, de 29/06/...
Recadastramento de Aposentados e Pensionistas
Informações Gerais A atualização cadastral será realizada em qualquer agência do Banco do Brasil...