Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação (DGTI)
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Fluxo de Instrução: Pagamento de Anuidades de Associações Nacionais

Informações necessárias:

- Rol de Associações Aplicáveis: FORTEC; ANPROTEC; FAUBAI; E CONIF;

- Esse fluxo de instrução processual teve como base o Parecer n.º00163/2021/PROC/PFIFSERTÃO PERNAMBUCANO/PGF/AGU, referente ao pagamento da anuidade junto ao Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF);

- O processo deve ser aberto com o prazo mínimo de 45 dias de antecedência do vencimento da anuidade;

- O prazo mínimo de antecedência estipulado visa garantir o pagamento dentro do prazo de vencimento da Anuidade, tendo em vista o prazo entre empenho, liquidação, recebimento de recurso financeiro e o efetivo pagamento;

- Os documentos apresentados entre colchetes  ( [ ] ) representam os documentos internos com modelos disponibilizados no SEI.

Etapa

Responsável pela ação

Auxilia na ação

Ação

Documento
1 Setor Interessado Área Técnica /Pró-Reitoria da Área Técnica

Abrir o Processo no SEI: Pagamento: Anuidades de Associações


OBS¹.: Processo dessa natureza é de teor público. Somente documentos pessoais devem constar como restrito.

OBS².: Quanto à Classificação por Assuntos, deve-se manter a "001-RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL".

 -
2 Incluir o Documento [Anuidade: Formulário Solicitação de Pagt IFSertãoPE], preencher o formulário e assinar.
  • [Anuidade: Formulário Solicitação de Pagt IFSertãoPE]
3 Anexar comprovante de que o IFSertãoPE é membro (associado) à entidade.
  • Documento Externo em PDF: Comprovação de Associação(Declaração, Termo, etc)
4 Anexar comprovação de compatibilidade entre a área de atuação da associação com as finalidades institucionais do órgão/ente público que pretende se filiar.
  • Documento Externo em PDF: Comprovação de Compatibilidade (Declaração, Termo, Exposição, etc)
5 Anexar comprovante que existe no estatuto ou documento equivalente o dever de pagar anuidade como fonte de recurso para manutenção.
  • Documento Externo em PDF: Documento de Comprobatório (Declaração, Estatuto destacado, etc)
6 Anexar comprovante do valor da referida obrigação e que este condiz com o previsto em estatuto.
  • Documento Externo em PDF: Fatura/Boleto para pagamento (Prazo mínimo de 45 dias de antecedência do Vencimento)
  • Documento Externo em PDF: Documento de Comprovação (Declaração, Termo, Exposição, etc)
7   Anexar as Certidões e declarações de regularidade:
  1. Consulta C.N.P.J. <https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp>.
  2. Certidões TCU <https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/>.
  3. Regularidade FGTS <https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf>.
  4. Regularidade Fiscal Federal <https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir>
  5. Regularidade Fiscal Estadual (consultar no site da Secretaria da Receita/Fazenda Estadual)
  6. Regularidade Fiscal Municipal (consultar no site da Prefeitura do Município)
  7. Declaração que não emprega menor (Solicitar a Entidade)
  8. Consulta C.N.D.T. <https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces>.
  • Documento Externo em PDF: Documento e declarações emitidas
8


Encaminhar o processo à Pró-Reitoria da Área Técnica para manifestação quanto ao pagamento.

OBS.: O envio para a Pró-Reitoria da Área Técnica é vinculado ao assunto e objeto da associação. Ex.: FORTEC e ANPROTEC → PROPIP; FAUBAI → PROEXT; CONIF → Gabinete etc.
  • [Despacho IFSertãoPE]
9 Pró-Reitoria da Área Técnica   O Pró-Reitor(a) deverá manifestar parecer quanto ao pagamento do vinculo associativo do IFSertãoPE, destacando-se no documento as contribuições para as atividades da área temática da Pró-Reitoria.
Em caso favorável, encaminhar à PROAD. Em caso desfavorável, devolver ao Setor interessado para ajustes ou arquivamento, conforme o caso.
  • [Despacho IFSertãoPE]
10 PROAD DOF Análise prévia quanto a previsão de rubrica específica (ação, fonte e natureza de despesas) para o pagamento da referida anuidade.
  • Encaminhamento à DOF para Emissão de CONRAZAO [Despacho IFSertãoPE]
11 DOF   Realizar consulta a razão contábil quanto a disponibilidade da dotação.
  • Documento Externo em PDF: Documento de CONRAZAO
  • [Despacho IFSertãoPE]
12 PROAD CEXEC Avaliar o interesse público a ser atendido junto à conjuntura das despesas da unidade, e, caso concorde com o pagamento solicitado, declarar a disponibilidade orçamentária para a referida solicitação. Por fim, encaminhar para CEXEC/PROAD para minutar Autorização do(a) Reitor(a) - Autoridade Máxima da Instituição.
  • Declaração de Dotação Orçamentária [Declaração Orçamentária IFSertãoPE]
  • Despacho de encaminhamento[Despacho IFSertãoPE]
13 CEXEC/PROAD   Minutar Formulário para Autorização de Despesa pelo(a) Reitor(a) - Autoridade Máxima da Instituição.
  • [Despesa: Formulário Autorização de Despesa IFSertã]
  • Bloco de assinatura para "REIT"
14 REIT DEXEC/DepGab Analisar, autorizando ou não o pagamento da Anuidade.


OBS.: Caso não autorizado, devolver o processo à PROAD para análise.
  • Devolução do Bloco de Assinatura assinado.
15 CEXEC/PROAD   Encaminhar o processo à CEFIN, para realização de empenho e pagamento.
  • Despacho de encaminhamento[Despacho IFSertãoPE]
16 DOF CCFIN Realizar empenho e pagamento
  • Documento Externo em PDF: Nota de Empenho
  • Documento Externo em PDF: Ordem Bancária
  • Documento Externo em PDF: Demais documento gerados
17 CCFIN

Devolver ao Setor interessado para conhecimento do Pagamento e demais providências.
  • Documento Externo em PDF: Anexo de confirmações de recebimento, se for o caso.
18 Setor Interessado  

Tomar conhecimento do Pagamento e, caso necessário, comunicar a Associação quanto ao pagamento.

 
19 Setor Interessado  

Encerramento do Processo:

-Verificar se o processo está aberto apenas no setor do encerramento, em caso positivo, elaborar o Termo de encerramento do processo.

-Em caso negativo, solicitar ao setor em aberto que envie o processo para a coordenação, e, após isso, elaborar o Termo de encerramento do processo.

 

  • [Termo de Encerramento de Processo (IFSertãoPE)]

  • Concluir o Processo

 

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