Atendimento a demandas judiciais

Etapa

Responsável pela ação

Procedimento

Documentos

1

Órgão Judicial

Envia solicitação judicial

1. Solicitação judicial

2

Procuradoria

Jurídica

Recebe a solicitação e identifica o setor responsável pelo atendimento, enviando o processo para providências do setor. 

1. Despacho e/ou Parecer de força executória

3

Setor responsável

Recebe a demanda e providencia atendimento, após, remete as informações sobre o atendimento à Procuradoria Jurídica.

1. Despacho e/ou documento informando o cumprimento da demanda judicial 

4

Procuradoria

Jurídica

Analisa a resposta do setor responsável e verifica o atendimento à demanda judicial. 

Caso atendida, elabora resposta e envia ao órgão judicial demandante, do contrário devolve ao setor responsável para prestar esclarecimentos adicionais

1. Ofício ao órgão judicial demandante