Fluxo de Instrução: Contratação de Fundação de Apoio - Dispensa de Licitação

Inserir Termo de Abertura e Apresentação do Projeto.

• Termo de Abertura e Apresentação (Documento Externo)

Anexar o Projeto, conforme modelo e normas instituídas pelo IFSERTÃOPE (art. 8º, inciso I).

OBS.: Nos casos em que o financiador estabelecer modelo próprio de projeto para submissão, deve-se seguir o modelo do financiador, exceto quando não contemplar as informações mínimas do Projeto Acadêmico padrão do IFSertãoPE.

• Projeto Acadêmico (Documento Externo)

Anexar Plano de Trabalho do Projeto, conforme modelo e normas instituídas pelo IFSERTÃOPE (art. 8º, inciso I).

ATENÇÃO: Nesse primeiro momento, não é obrigatório estar aprovado pela Direção-Geral ou Chefia Imediata (Reitoria), visto que estará sendo submetido a ela para Parecer.

• Plano de Trabalho (Documento Externo)

Anexar o Termo de Classificação do Projeto quanto a Natureza. (art. 4º, inciso III).

• Termo de Classificação (Documento Externo)

Anexar a qualificação técnica dos participantes do projeto (derivado do art. 8º, inciso V).

• Currículos Lattes (Documento Externo)

Anexar Declaração Coordenador(a) do Projeto sobre a Responsabilidade pelo acompanhamento do Projeto com a Fundação.

• Declaração de Responsabilidade do Coordenador(a) (Documento Externo)

Anexar Declaração de Ciência para participação em Projetos com Fundação de Apoio (assinada pelos Participantes; se por ventura novos participantes entrarem posteriormente, estes também deverão assinar e anexar ao processo).

OBS. 1: O(A) coordenador(a) e demais participantes devem preencher a declaração.

OBS. 2: No caso dos participantes serem indicados somente após seleção, deve-se justificar/informar nos autos.

• Declarações de Ciência (Documento Externo)

Justificar os motivos da realização do projeto com apoio da Fundação, constando no mínimo:

a) Demonstrar que a estrutura permanente do IFSertãoPE não teria condições de absorver ou de atender a logística de execução do projeto.

b) Os benefícios do apoio da Fundação ao Projeto.

OBS.: Para fins de fundamentação, o(a) coordenador(a) deve diligenciar junto aos setores competentes.

• Justificativa (Documento Externo)

• Documentos da Diligência (Documento Externo ou Nativo do SEI)

Anexar o documento da Fonte de Recurso - Cópia do TED ou Convênio ou Emenda (derivado do art. 8, inciso V).

• Documento da Fonte de Recurso (Documento Externo)

Despachar para a Direção-Geral do Campus.

ATENÇÃO: No caso de Coordenador(a) lotado na Reitoria, deve-se encaminhar à Chefia Imediata.

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Apreciar e Registrar o Projeto (Art. 4, inciso III; e Art. 6º).

OBS.: Para os projetos nos quais os coordenadores sejam lotados na Reitoria, esses deverão ser apreciados pela chefia imediata.

• Parecer de Avaliação (Documento Externo)

Analisar a possibilidade do projeto junto com a fundação de apoio utilizar bens, serviços e imagens do IFSertãoPE (art. 26, caput e §2º)

ATENÇÃO: Para os projetos nos quais os coordenadores sejam lotados na Reitoria, a aprovação deverá ser feita pelo Órgão Gestor da Unidade (Gabinete do Reitor(a)).

ATENÇÃO: Se o projeto for executado em dois campi (exemplo), deve-se o termo ser emitido pela duas Direções-Gerais.

• Termo de Autorização (Documento Externo)

Despachar para a Pró-Reitoria Temática visando a emissão de parecer.

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Apreciar e Registrar o Projeto (art. 4, inciso III; e art. 6º).

• Parecer de Avaliação da Pró-Reitoria  (Documento Externo)

Despachar para o NIT (CINOV) visando a emissão de parecer.

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Coordenador(a) do Projeto

Apreciar e avaliar se haverá relação à propriedade intelectual ou que resulte na produção de inovação tecnológica para fins de acompanhamento do Núcleo (art. 6º, § 4º)

• Parecer de Técnico (Documento Externo)

Despachar ao DEPPPCE e ao(à) Coordenador(a) do Projeto para providências, conforme fluxo.

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Anexar Resolução de autorização ou Termo de Convênio da Fundação com IFSertãoPE

• Resolução/Termo (Documento Externo)

Anexar a Portaria do MEC/MCTI que autoriza o exercício da Fundação junto ao IFSertãoPE, bem como a de Credenciamento da Fundação.

• Portaria de Credenciamento MEC/MCTI (Documento Externo)

• Portaria de Autorização MEC/CCTI (Documento Externo)

Coordenador(a) do Projeto

Verificar o plano de aplicação de recursos do projeto e da estimativas de Receita (art. 8, inciso V; e Art. 16) quanto à possíveis erros.

OBS.: Em caso de erro identificado, solicitar a correção ao(à) Coordenador(a).

• Plano de Trabalho Atualizado( se for o caso)          (Documento Externo)

Fundação de Apoio

Submeter o Plano de Aplicação de recursos do projeto para avaliação da Fundação de Apoio (art. 8, inciso V)

• Termo de Aprovação da Fundação (Documento Externo)

Fundação de Apoio

Elaborar a minuta do instrumento jurídico (art. 8º, inciso VII – vide Art.9º).

• Minuta do Contrato (Documento Externo)

Preencher Lista de Documentos para submissão de homologação do projeto

• Lista de Documentos (Documento Externo)

Despachar à PROAD para análise e Homologação do projeto.

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

CEXEC

Avaliar se o projeto está apto para submissão ao CODI, conforme lista de documentos dispostos no Art. 8º.

OBS.: Em caso de necessidade de ajustes, o processo deverá ser devolvido ao DEPPPCE para verificação junto ao Coordenador(a) do Projeto.

• Parecer técnico/ homologatório [Parecer_IFSertãoPE]

Homologar o Projeto para submisão ao CODI (art. 4, inciso II, e art. 6º)

Despachar à DEXEC para inserção na Pauta do CODI.

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Inserir Projeto na pauta do CODI para fins de homologação, bem como notificar o DEPPPCE para fins de apresentação de ponto pauta.

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Deliberar quanto ao projeto (art. 8º, caput)

ATENÇÃO: Verificar sugestão de texto para ata: Clique Aqui!

• Ata de Aprovação do Projeto (Documento Externo)

Despachar ao DEPPPCE para providências, conforme fluxo.

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Solicitar junto a DPGRA a inclusão da demanda no Plano Anual de Contratação(PCA), com as seguintes informações:

a) Informar o tipo: Serviço;

b) O título: Contratação de Fundação de Apoio;

c) Objeto: Contratação de Fundação de Apoio para auxílio ao Projeto XXXXX;

d) Valor Global;

e) Justificar a inclusão a posteriori.

• Despacho [Despacho IFSertãoPE]

Incluir a demanda solicitada no PCA e solicitar a aprovação da Autoridade Administrativa via Sistema PGC.

• DFD - PCA/PGC (Documento Externo)

• Extrato PCA -Destacar a ID PCA.(Documento Externo)

Despachar ao DEPPPCE para providências, conforme fluxo.

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

DEPPPCE

Elaborar a Justificativa de Preços compilada com a Formação dos Preços, bem como a manifestação quanto aceite do coordenador(a).

• Pedido de Cotação/Propostas  (Documento Externo)

• Cotações/Propostas (Documento Externo)

• Declaração de Aceite de Proposta (Documento Externo)

• Termo de Justificativa de Preços (Documento Externo)

DEPPPCE/

DPGRA

Elaborar o Mapa de Riscos no Sistema Digital do ComprasGOV.

OBS.: A versão inserida no SEI deverá ser assinada.

• Mapa de Riscos (Documento Externo)

Solicitar à PROAD a Declaração de Disponibilidade Orçamentária.

• Despacho [Despacho IFSertãoPE]

Emitir a Declaração de Disponibilidade Orçamentária e a comprovação do Crédito disponível.

Feito isso, enviar os autos ao Coordenador(a) do Projeto e ao DEPPPCE.

• CONRAZAO (Documento Externo)

• Declaração de Disponibilidade Orçamentária [Declaração Orçamentária IFSertãoPE].

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

DEPPPCE

Elaborar o Projeto Básico da Contratação e colher aprovação do Reitor(a).

• Projeto Básico (Documento Externo)

Coordenador(a) do Projeto

e 

DEPPPCE

DLIC

Anexar os documentos de Habilitação:

1. Consulta C.N.P.J. <https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp>;

2. Certidões TCU <https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/>;

3. Regularidade FGTS <https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf>;

4. Regularidade Fiscal Federal <https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir>;

5. Regularidade Fiscal Estadual (consultar no site da Secretaria da Receita/Fazenda Estadual);

6. Regularidade Fiscal Municipal (consultar no site da Prefeitura do Município);

7. Declaração que não emprega menor (Solicitar a Entidade);

8. Consulta C.N.D.T. <https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces>;

9. SICAF (Solicitar ao Setor de Licitações/Compras);

10. Consulta Cadin (solicitar ao setor financeiro);

11. Estatuto da Fundação de Apoio escolhida;

12. Documento do Responsável Legal pela Fundação de apoio;

13. Documento que dá a competência ao Responsável Legal pela Fundação de Apoio.

OBS.: O itens 4, 5, 6 e 8 podem ser substituídos pela Consulta SICAF, desde que esteja regularmente cadastrado no sistema

• Documentos de Habilitação (Documento Externo)

DEPPPCE

Justificar tecnicamente o enquadramento da contratação expressamente nas hipóteses do art. 75 da Lei 14.133/21.

• Termo de Justificativa de Dispensa (Documento Externo)

Solicitar a Autorização do Reitor(a) para a Contratação Direta.

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

DEPPPCE

Avaliar e, caso concorde, Autorizar a contratação direta por meio do Termo de Autorização.

Feito isso, encaminhar os autos ao DEPPPCE

• Termo de Autorização [Contratação Direta: Autorização IFSertãoPE]

Preencher a Lista de Verificação para a contratação de Fundação.

• Lista de Verificação (Documento Externo)

Despachar à PROAD para envio à Procuradoria para emissão de Parecer Jurídico.

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Despachar para análise jurídica, caso o processo atenda ao necessário do fluxo.

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Realizar a Análise Jurídica da Contratação.

• Parecer/Cota/Nota (Documento Externo)

Analisar e encaminhar para Atendimento dos setores responsáveis.

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

DEPPPCE

Atender às recomendações parecer jurídico. E, após isso, comunicar do atendimento e solicitar a Divulgação e Registro da Contratação Direta.

• Anexos do Atendimento (Documento Externo)

• Termo de Atendimento [Licitação: Termo de Atendimento IFSertãoPE]

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

CEXEC

Recepcionar o processo, estando os atendimento realizados, enviar à CDEC para Divulgação e Registro da Contratação Direta.

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

DLIC

Realizar a Divulgação da Contratação Direta por dispensa no PNCP.

• Comprovante de Divulgação no PNCP (Documento Externo)

Comunicar à PROAD sobre a Divulgação.

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Encaminhar o processo e solicitar para emissão do Formulário de Autorização de Serviço/Empenho.

OBS.: Informar no despacho que será formalizado a contratação via Termo de Contrato.

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Elaborar o Formulário de Autorização de Serviço/Empenho.

• [Licitação: Formulário Autoriza Compra Serv IFSertã]

Coletar as assinatura/aprovações necessárias ao Formulário.

OBS.: A coleta de assinatura poderá ser realizada com o envio de blocos de assinatura.

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Despachar à Diretoria de Orçamento e Finanças para Empenho.

Recepcionar o processo e verificar se estão com as informações necessárias para empenho.

Após isso, designar internamente ao(à) responsável pela emissão da Nota de Empenho.

Emitir a Nota de Empenho, conforme Formulário de Autorização de Serviço/Empenho.

OBS.: Notificar o Gestor Financeiro e o Ordenador de Despesas para assinatura do empenho no SIAFI.

• Nota de Empenho assinada (Documento Externo)

Despachar ao DEPPPCE para formalização do Contrato.

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Formalizar o Termo de Contrato, com a devida assinatura do(a) Representante Legal da Fundação contratada, bem como a do(a) Reitor(a).

OBS.: Deve-se constar também a assinatura de duas testemunhas.

• Termo de Contrato assinado (Documento Externo)

Despachar à Coordenação de Contratos Financeiros para registro no ContratosGov e Publicação PNCP.

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Recepcionar o processo e verificar se estão com as informações necessárias para registro e publicação.

Registrar o Termo de Contrato no ContratosGOV (lembrar de Anexar o Termo) e Publicar PNCP.

OBS.: Em caso de adoção do Módulo de Contratos do SUAP, deve-se registrar também no referido sistema.

Despachar ao DEPPPCE para conhecimento e indicação da Equipe de Fiscalização.

Indicar à PROAD os servidores(as) que irão compor a equipe de fiscalização.

• Termo de Ciência de Indicação (Documento Externo)

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Emitir e Publicar a Portaria da Equipe de Fiscalização.

• [Portaria_IFSertãoPE]

Comunicar da emissão da Portaria e das capacitações recomendadas.

• E-mail SEI

Despachar ao DEPPPCE para Gestão Contratual junto com a Equipe de Fiscalização.

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Recepcionar o processo e o encaminhar para a Coordenação do Projeto e a Equipe de Fiscalização para providências.

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

DEPPPCE

Notificar a Fundação para emissão da Nota Fiscal para fins de repasse de valores, conforme contrato e projeto básico.

• [Ofício_IFSertãoPE]

• E-mail SEI

Coordenador(a) do Projeto

Emitir a Nota Fiscal

• Nota Fiscal (Documento Externo)

DEPPPCE

Solicitar a verificação e ateste da equipe de fiscalização para fins de repasse de valores, conforme contrato e projeto básico.

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

DEPPPCE

Avaliar se os procedimentos estão conforme Contrato, realizar o ateste e encaminhar para CEFIN realizar o pagamento/repasse.

• Ateste [Licitação: Ateste de Nota Fiscal IFSertãoPE]

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Realizar o pagamento/repasse. Após isso, encaminhar à Coordenação do Projeto e Equipe de Fiscalização.

• Ordem Bancária (Documento Externo)

• Demais documentos (Documento Externo)

Coordenador(a) do Projeto

e

Equipe de Fiscalização

DEPPPCE

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