Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação (DGTI)

Solicitações de Hospedagem na plataforma Gov.BR

Registro de Aplicativo Institucional

Registrar Aplicativo Institucional na Conta da Google Play do Governo Federal

Registro de Aplicativo Institucional

Procedimentos

 

Para solicitar o registro de um novo aplicativo na conta única gov.br da Google Play, você deverá acessar o endereço gov.br/registrarapp e seguir todas as instruções disponíveis nesta página.

São requisitos para a autorização de registro, de acordo com a Portaria n° 39/2019 da Secretaria de Governo Digital:

  1. adequação aos padrões visuais e funcionais do Governo Federal;

  2. alinhamento aos componentes da Plataforma de Cidadania Digital, de que trata o Decreto nº 8.936/2016;

  3. declaração, pelo órgão ou entidade responsável, de que:
    a. possui capacidade operacional, própria ou contratada, dedicada ao desenvolvimento,sustentação, atualização e suporte ao usuário do aplicativo;
    b. realizou pesquisa com os usuários e confirmou o aplicativo como canal adequado ao público a que se destinam os serviços a serem prestados;
    c. o aplicativo respeita as melhores práticas sobre usabilidade e acessibilidade; e
    d. o aplicativo atende às políticas de conteúdo, privacidade e segurança das lojas de aplicativos.

Caso o registro do app seja aprovado, você receberá um e-mail com instruções para fazer parte da conta googleplay@app.gov.br. Com isso, será possível realizar o upload da versão de teste do aplicativo, de modo que a Secretaria de Governo Digital possa realizar sua análise de conformidade.