Manual do SEI - Pagamentos

Pagamentos de Anuidades a Associações; Tributos; Bolsas e outros.

Pagamento de Anuidade de Associações

Fluxo de Instrução: Pagamento de Anuidades de Associações Nacionais

Pagamento de Tributos

Fluxo de Instrução: Pagamento de Tributos

Pagamento de Bolsa por Edital

Fluxograma para Pagamento de Bolsas por Edital

Pagamento de Anuidade de Associações

Fluxo de Instrução: Pagamento de Anuidades de Associações Nacionais

Informações necessárias:

- Rol de Associações Aplicáveis: FORTEC; ANPROTEC; FAUBAI; E CONIF;

- Esse fluxo de instrução processual teve como base o Parecer n.º00163/2021/PROC/PFIFSERTÃO PERNAMBUCANO/PGF/AGU, referente ao pagamento da anuidade junto ao Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF);

- O processo deve ser aberto com o prazo mínimo de 45 dias de antecedência do vencimento da anuidade;

- O prazo mínimo de antecedência estipulado visa garantir o pagamento dentro do prazo de vencimento da Anuidade, tendo em vista o prazo entre empenho, liquidação, recebimento de recurso financeiro e o efetivo pagamento;

- Os documentos apresentados entre colchetes ( [ ] ) representam os documentos internos com modelos disponibilizados no SEI.

Etapa	Responsável pela ação	Auxilia na ação	Ação	Documento
1	Setor Interessado	Área Técnica /Pró-Reitoria da Área Técnica	Abrir o Processo no SEI: Pagamento: Anuidades de Associações OBS¹.: Processo dessa natureza é de teor público. Somente documentos pessoais devem constar como restrito. OBS².: Quanto à Classificação por Assuntos, deve-se manter a "001-RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL".	-
2			Incluir o Documento [Anuidade: Formulário Solicitação de Pagt IFSertãoPE], preencher o formulário e assinar.	[Anuidade: Formulário Solicitação de Pagt IFSertãoPE]
3			Anexar comprovante de que o IFSertãoPE é membro (associado) à entidade.	Documento Externo em PDF: Comprovação de Associação(Declaração, Termo, etc)
4			Anexar comprovação de compatibilidade entre a área de atuação da associação com as finalidades institucionais do órgão/ente público que pretende se filiar.	Documento Externo em PDF: Comprovação de Compatibilidade (Declaração, Termo, Exposição, etc)
5			Anexar comprovante que existe no estatuto ou documento equivalente o dever de pagar anuidade como fonte de recurso para manutenção.	Documento Externo em PDF: Documento de Comprobatório (Declaração, Estatuto destacado, etc)
6			Anexar comprovante do valor da referida obrigação e que este condiz com o previsto em estatuto.	Documento Externo em PDF: Fatura/Boleto para pagamento (Prazo mínimo de 45 dias de antecedência do Vencimento) Documento Externo em PDF: Documento de Comprovação (Declaração, Termo, Exposição, etc)
7			Anexar as Certidões e declarações de regularidade: Consulta C.N.P.J. <https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp>. Certidões TCU <https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/>. Regularidade FGTS <https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf>. Regularidade Fiscal Federal <https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir> Regularidade Fiscal Estadual (consultar no site da Secretaria da Receita/Fazenda Estadual) Regularidade Fiscal Municipal (consultar no site da Prefeitura do Município) Declaração que não emprega menor (Solicitar a Entidade) Consulta C.N.D.T. <https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces>.	Documento Externo em PDF: Documento e declarações emitidas
8			Encaminhar o processo à Pró-Reitoria da Área Técnica para manifestação quanto ao pagamento. OBS.: O envio para a Pró-Reitoria da Área Técnica é vinculado ao assunto e objeto da associação. Ex.: FORTEC e ANPROTEC → PROPIP; FAUBAI → PROEXT; CONIF → Gabinete etc.	[Despacho IFSertãoPE]
9	Pró-Reitoria da Área Técnica		O Pró-Reitor(a) deverá manifestar parecer quanto ao pagamento do vinculo associativo do IFSertãoPE, destacando-se no documento as contribuições para as atividades da área temática da Pró-Reitoria. Em caso favorável, encaminhar à PROAD. Em caso desfavorável, devolver ao Setor interessado para ajustes ou arquivamento, conforme o caso.	[Despacho IFSertãoPE]
10	PROAD	DOF	Análise prévia quanto a previsão de rubrica específica (ação, fonte e natureza de despesas) para o pagamento da referida anuidade.	Encaminhamento à DOF para Emissão de CONRAZAO [Despacho IFSertãoPE]
11	DOF		Realizar consulta a razão contábil quanto a disponibilidade da dotação.	Documento Externo em PDF: Documento de CONRAZAO [Despacho IFSertãoPE]
12	PROAD	CEXEC	Avaliar o interesse público a ser atendido junto à conjuntura das despesas da unidade, e, caso concorde com o pagamento solicitado, declarar a disponibilidade orçamentária para a referida solicitação. Por fim, encaminhar para CEXEC/PROAD para minutar Autorização do(a) Reitor(a) - Autoridade Máxima da Instituição.	Declaração de Dotação Orçamentária [Declaração Orçamentária IFSertãoPE] Despacho de encaminhamento[Despacho IFSertãoPE]
13	CEXEC/PROAD		Minutar Formulário para Autorização de Despesa pelo(a) Reitor(a) - Autoridade Máxima da Instituição.	[Despesa: Formulário Autorização de Despesa IFSertã] Bloco de assinatura para "REIT"
14	REIT	DEXEC/DepGab	Analisar, autorizando ou não o pagamento da Anuidade. OBS.: Caso não autorizado, devolver o processo à PROAD para análise.	Devolução do Bloco de Assinatura assinado.
15	CEXEC/PROAD		Encaminhar o processo à CEFIN, para realização de empenho e pagamento.	Despacho de encaminhamento[Despacho IFSertãoPE]
16	DOF	CCFIN	Realizar empenho e pagamento	Documento Externo em PDF: Nota de Empenho Documento Externo em PDF: Ordem Bancária Documento Externo em PDF: Demais documento gerados
17	DOF	CCFIN	Devolver ao Setor interessado para conhecimento do Pagamento e demais providências.	Documento Externo em PDF: Anexo de confirmações de recebimento, se for o caso.
18	Setor Interessado		Tomar conhecimento do Pagamento e, caso necessário, comunicar a Associação quanto ao pagamento.
19	Setor Interessado		Encerramento do Processo: -Verificar se o processo está aberto apenas no setor do encerramento, em caso positivo, elaborar o Termo de encerramento do processo. -Em caso negativo, solicitar ao setor em aberto que envie o processo para a coordenação, e, após isso, elaborar o Termo de encerramento do processo.	[Termo de Encerramento de Processo (IFSertãoPE)] Concluir o Processo

Pagamento de Tributos

Fluxo de Instrução: Pagamento de Tributos

Informações necessárias:

Rol de Aplicação: Taxas; Impostos; Contribuição de Melhorias; Licenciamento Veicular; IPVA; Anotação de Responsabilidade Técnica-ART; Registro de Responsabilidade Técnica-RRT, Multas de Trânsito**.

- Recomenda-se que o processo seja aberto com o prazo mínimo de 45 dias de antecedência do vencimento da Fatura/Boleto;

- O prazo mínimo de antecedência estipulado visa garantir o pagamento dentro do prazo de vencimento, tendo em vista o prazo entre empenho, liquidação, recebimento de recurso financeiro e o efetivo pagamento;

- Os documentos apresentados entre colchetes ( [ ] ) representam os documentos internos com modelos disponibilizados no SEI.

** As Multas de trânsito não são de natureza tributária, contudo, para fins de tipologia processual no SEI, foi enquadrada neste tipo em razão da similaridade de trâmite.

Etapa	Responsável pela ação	Auxilia na ação	Ação	Documento
1	Solicitante		Abrir o Processo no SEI: "Pagamento: Tributos" OBS¹.: Processo dessa natureza é de teor público. Somente os documentos pessoais/sigilosos poderão ter o acesso restrito/sigiloso. OBS².: Quanto à "Classificação por Assuntos", deve-se verificar a classe que melhor se adeque ao tipo de Tributo ou utilizar a "059.2-Recolhimento de Tributos...".	-
2			Incluir o Documento [Tributos: Formulário Solicitação de Pagt IFSertãoP], preencher o formulário e assinar.	[Tributos: Formulário Solicitação de Pagt IFSertãoP]
3			Anexar a base legal para o pagamento: - Legislação que regulamenta a cobrança deste tributo; e - Legislação que regulamenta o valor cobrado.	Documento Externo em PDF: Lei, Resolução, Normativo, etc.
4			Anexar a Faturas/Boletos.	Documento Externo em PDF: Faturas/Boletos.
5			Caso aplicável, deve-se anexar a Estimativa de Despesa Anual (se necessário, incluir planilha com o detalhamento da previsão).	Documento Externo em PDF: Estimativa de Despesa Anual
6			Encaminhar para DAP/PROAD para análise da solicitação.	[Despacho IFSertãoPE]
7a	DAP/PROAD		Avaliar a solicitação e manifestar sobre os aspectos: - Aplicação do tipo de processo ao pagamento solicitado; - Aplicação da Base Legal ao caso da solicitação; - Disponibilidade Orçamentária. Para auxílio a análise, encaminhar ao Setor Financeiro para emissão de CONRAZAO.	[Despacho IFSertãoPE]
7b	Setor Financeiro	DAP/PROAD	Realizar consulta a razão contábil quanto a disponibilidade da dotação e devolver a DAP/PROAD.	Documento Externo em PDF: Documento de CONRAZAO [Despacho IFSertãoPE]
8	DAP/PROAD		Em caso de manifestação favorável: - Elaborar despacho motivado da análise e solicitar autorização do Diretor(a)-Geral/Reitor(a). - Minutar a Declaração de Disponibilidade Orçamentária . Obs.: Enviar o bloco de assinatura da Declaração Orçamentária ao Diretor(a)-Geral.	Declaração de Disponibilidade Orçamentária[Declaração Orçamentária IFSertãoPE] [Despacho IFSertãoPE]
9	Diretor(a)-Geral/Reitor(a)	DAP/PROAD	Autorizar ou Negar, expressamente, a solicitação de pagamento via despacho motivado. E, em caso de concordância, assinar a Declaração de Disponibilidade Orçamentária (esse caso se aplica apenas ao Campus). Em caso negativo seguir o [FS-02]. Obs.: Devolver o bloco após assinatura.	Declaração de Disponibilidade Orçamentária[Declaração Orçamentária IFSertãoPE] Despacho autorizando [Despacho IFSertãoPE]
10	Setor Financeiro		Realizar empenho e o pagamento.	Documento Externo em PDF: Nota de Empenho Documento Externo em PDF: Ordem Bancária Documento Externo em PDF: Demais documento gerados.
11	Setor Financeiro		Devolver ao Setor interessado para conhecimento do Pagamento e demais providências.	[Despacho IFSertãoPE]
12	Solicitante		Registrar ciência do pagamento e dar devidos encaminhamentos junto aos órgãos competentes.	Documento Externo em PDF: Demais documento gerados.
13	Solicitante		Encerramento do Processo: - Verificar se o processo está aberto apenas no setor do encerramento, em caso positivo, elaborar o Termo de encerramento do processo. - Em caso negativo, solicitar ao setor em aberto que envie o processo para a Unidade SEI do Solicitante, e, após isso, elaborar o Termo de encerramento do processo.	[Termo de Encerramento de Processo (IFSertãoPE)] Concluir o Processo.
FS -01	DAP/PROAD		Justificar os motivos da negação e devolver ao solicitante.	Justificar os motivos da negação e devolver ao solicitante.
FS -02	Diretor(a)-Geral/Reitor(a)		Justificar os motivos da negação e devolver ao solicitante.	Justificar os motivos da negação e devolver ao solicitante.

Pagamento de Bolsa por Edital

Fluxograma para Pagamento de Bolsas por Edital

Informações necessárias:

- Recomenda-se que o processo seja aberto com o prazo mínimo de 45 dias de antecedência do pagamento da Bolsa;

- Os documentos apresentados entre colchetes ( [ ] ) representam os documentos internos com modelos disponibilizados no SEI;

- As etapas sinalizadas na cor verde correspondem ao Fluxo Básico do processo, e as etapas sinalizadas na cor azul representam o Fluxo Secundário, ou seja, as ações que representam exceções ao fluxo básico.

-O Setor responsável pela ação poderá variar em função da estrutura do campus, sendo assim, consta em fluxo o rol de possíveis setores de forma exemplificativa.

Etapa	Responsável pela ação	Auxilia na ação	Ação	Documento
01	DE/ DEPPI/ DEPPAE/ DENS/COEXT/CPIP	Coordenação ligada diretamente a Diretoria ou Departamento responsável pela bolsa	Abertura do processo no SEI. Tipo de processo: Pagamento: Bolsa e Auxílio Estudantil Classificação de assunto: 024.51 RELAÇÃO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E AGENTES DE INTEGRAÇÃO Nível de acesso: Público
02	DE/ DEPPI/ DEPPAE/ DENS/COEXT/CPIP	Coordenação ligada diretamente a Diretoria ou Departamento responsável pela bolsa	Elaborar ofício destinado ao Diretor(a)-Geral, com o seguinte teor: Justificar a necessidade do pagamento; Solicitar a reserva orçamentária, conforme valor pré-definido no CONCAMPUS ou Edital; Em caso de pagamento de bolsa de pesquisa e extensão, justificar a base legal.	Ofício [Ofício: IFSertãoPE]
03	DE/ DEPPI/ DEPPAE/ DENS/COEXT/CPIP	Coordenação ligada diretamente a Diretoria ou Departamento responsável pela bolsa	Anexar no processo a documentação do Edital e os resultados. Edital; Homologação do resultado; Lista dos alunos homologados. Fluxo Secundário: Caso o processo de origem tenha sido realizado no SEI, não é necessário anexar os documentos acima, mas deverá seguir a etapa [FS–01] de relacionamento de processo.	Edital (Documento externo em PDF do tipo Edital); Homologação do resultado (Documento externo em PDF do tipo Homologação); Lista de alunos homologados (Documento externo em PDF do tipo Lista).
04	DE/ DEPPI/ DEPPAE/ DENS/COEXT/CPIP	Coordenação ligada diretamente a Diretoria ou Departamento responsável pela bolsa	Encaminhar o processo à Direção-Geral	Despacho de Encaminhamento ao DG [Despacho IFSertãoPE]
05	DG	DAP	Avaliar o interesse público a ser atendido junto à conjuntura da Unidade, em caso de concordância, dar encaminhamento ao DAP para consulta de Crédito Disponível.	Despacho de Encaminhamento ao DG [Despacho IFSertãoPE]
06	DAP	Setor Financeiro	Consultar a razão contábil, para verificação do Crédito e dotação disponível para a despesa.	CONRAZÃO-SIAFI (Documento Externo em PDF do tipo Documento)
07	DAP	Setor Financeiro	Havendo disponibilidade, elaborar a Declaração Orçamentária e a Minuta da Autorização da Despesa. Após isso, assinar e encaminhar Bloco de Assinatura ao Diretor(a)-Geral. Fluxo Secundário: Caso não tenha disponibilidade orçamentária, deve seguir a etapa [FS – 02].	Declaração de Disponibilidade Orçamentária [Declaração Orçamentária IFSertãoPE]; Formulário de autorização da despesa [Despesa: Formulário Autorização de Despesa IFSertãoPE]
08	DG		Deliberar quanto a disponibilidade e a autorização do pagamento, assim, assinando os documentos no(s) Bloco(s) de Assinatura encaminhados na Etapa anterior. Devolver, após assinatura, o(s) bloco(s).
09	DAP		Verificar as assinaturas e encaminhar ao Setor Financeiro para Empenho.	Despacho de Encaminhamento ao DG [Despacho IFSertãoPE]
10	Setor Financeiro /CEFIN / CEOF/COFIN		Realizar a emissão da Nota de Empenho e comunicar, via despacho, ao setor demandante especializado. OBS.: Quando do envio, marcar a opção manter processo aberto na Unidade.	Nota de empenho (Documento Externo em PDF do tipo Nota de Empenho) Despacho de Encaminhamento ao DG [Despacho IFSertãoPE]
11	CGEX/CPIP/DEPPAE/DENS/COEXT/CPIP		Emitir despacho, mensalmente, ao Setor Financeiro, para pagamento dos Bolsistas, junto com o Formulário de Pagamento de Bolsa, enquanto durar a vigência do edital. OBS.: O Formulário deve ficar como nível de acesso Restrito, em função dos dados pessoais e bancários dos bolsistas.	Formulário de Solicitação de Pagamento de Bolsas (Documento Externo em PDF do tipo Formulário) <Modelo do Formulário> Despacho de Encaminhamento ao DG [Despacho IFSertãoPE]
12	Setor Financeiro /CEFIN / CEOF/COFIN		Efetuar o Pagamento: Cadastrar os credores ou atualização de dados (quando necessário); Emitir Lista de Credores; Realizar Liquidação; Realizar Pagamento; Verificar o processamento das OB´s. Após isso, comunicar ao setor especializado. Fluxo Secundário: Caso ocorra cancelamento de OB, seguir a etapa [FS – 03]. OBS.: Se os documentos gerados possuírem os dados pessoais e bancários dos bolsistas, o nível de acesso deverá ser Restrito.	Recibo de Pagamento e Ordem Bancária (Documento Externo em PDF dos tipos Recibo e Ordem Bancária, respectivamente) Despacho de Encaminhamento ao DG [Despacho IFSertãoPE]
13	CGEX/CPIP/DEPPAE/DENS/COEXT/CPIP		Verificar a comunicação de pagamento e informar ao Setor Financeiro, após o encerramento da vigência do edital, se há pendências de pagamento. OBS.: O setor demandante, identificando que há bolsa pendente de pagamento, deverá apresentar as justificativas para manutenção do saldo de empenho e as razões pelas quais ainda não apresentou a solicitação do pagamento.	Ofício [Ofício: IFSertãoPE]
14	Setor Financeiro /CEFIN / CEOF/COFIN		Caso haja pendência de pagamento, verificar se foram apresentadas as justificativas necessárias e se há saldo, conforme informado. Caso não haja pendência, anular os possíveis saldos, elaborar termo de encerramento de processo e concluir o processo na Unidade.	Termo de encerramento de processo [Termo de Encerramento de Processo (IFSertãoPE)] Concluir o Processo.
FS-01	DE/ DEPPI/ DEPPAE/ DENS/COEXT/CPIP		Relacionar o Processo no SEI. OBS.: Clique aqui para verificar como relacionar o processo.	Relacionar Processo e voltar para [Etapa 4].
FS-02	DAP	DG	Informar sobre a indisponibilidade orçamentária ao setor demandante; e encaminhar ao referido setor mantendo o processo aberto na DAP/DG. OBS.: Na ocorrência de chegada de recurso orçamentário, deve-se retornar a [Etapa 7].	Despacho de Encaminhamento ao DG [Despacho IFSertãoPE]
FS-03	Setor Financeiro/ CEFIN/ CEOF/ COFIN		Encaminhar despacho ao setor demandante, informando as OB’s canceladas e seus respectivos beneficiários, solicitando as informações corretas.	Despacho de Encaminhamento ao DG [Despacho IFSertãoPE]
FS-04	Setor Demandante		Verificar a solicitação do FS-03; e responder a solicitação com as informações corretas.	Despacho de Encaminhamento ao DG [Despacho IFSertãoPE]
FS-05	Setor Financeiro/ CEFIN/ CEOF/ COFIN		Verificar as informações encaminhadas, conforme [FS-04]; regularizar o pagamento e informar ao setor demandante. Após isso retorna a [Etapa 13].	Despacho de Encaminhamento ao DG [Despacho IFSertãoPE]