Manual do SEI - Pagamentos
Pagamentos de Anuidades a Associações; Tributos; Bolsas e outros.
Pagamento de Anuidade de Associações
Fluxo de Instrução: Pagamento de Anuidades de Associações Nacionais
Informações necessárias:
- Rol de Associações Aplicáveis: FORTEC; ANPROTEC; FAUBAI; E CONIF;
- Esse fluxo de instrução processual teve como base o Parecer n.º00163/2021/PROC/PFIFSERTÃO PERNAMBUCANO/PGF/AGU, referente ao pagamento da anuidade junto ao Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF);
- O processo deve ser aberto com o prazo mínimo de 45 dias de antecedência do vencimento da anuidade;
- O prazo mínimo de antecedência estipulado visa garantir o pagamento dentro do prazo de vencimento da Anuidade, tendo em vista o prazo entre empenho, liquidação, recebimento de recurso financeiro e o efetivo pagamento;
- Os documentos apresentados entre colchetes ( [ ] ) representam os documentos internos com modelos disponibilizados no SEI.
Etapa |
Responsável pela ação |
Auxilia na ação |
Ação |
Documento |
1 | Setor Interessado | Área Técnica /Pró-Reitoria da Área Técnica |
Abrir o Processo no SEI: Pagamento: Anuidades de Associações OBS².: Quanto à Classificação por Assuntos, deve-se manter a "001-RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL". |
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2 | Incluir o Documento [Anuidade: Formulário Solicitação de Pagt IFSertãoPE], preencher o formulário e assinar. |
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3 | Anexar comprovante de que o IFSertãoPE é membro (associado) à entidade. |
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4 | Anexar comprovação de compatibilidade entre a área de atuação da associação com as finalidades institucionais do órgão/ente público que pretende se filiar. |
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5 | Anexar comprovante que existe no estatuto ou documento equivalente o dever de pagar anuidade como fonte de recurso para manutenção. |
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6 | Anexar comprovante do valor da referida obrigação e que este condiz com o previsto em estatuto. |
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7 | Anexar as Certidões e declarações de regularidade:
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8 | Encaminhar o processo à Pró-Reitoria da Área Técnica para manifestação quanto ao pagamento. OBS.: O envio para a Pró-Reitoria da Área Técnica é vinculado ao assunto e objeto da associação. Ex.: FORTEC e ANPROTEC → PROPIP; FAUBAI → PROEXT; CONIF → Gabinete etc. |
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9 | Pró-Reitoria da Área Técnica | O Pró-Reitor(a) deverá manifestar parecer quanto ao pagamento do vinculo associativo do IFSertãoPE, destacando-se no documento as contribuições para as atividades da área temática da Pró-Reitoria. Em caso favorável, encaminhar à PROAD. Em caso desfavorável, devolver ao Setor interessado para ajustes ou arquivamento, conforme o caso. |
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10 | PROAD | DOF | Análise prévia quanto a previsão de rubrica específica (ação, fonte e natureza de despesas) para o pagamento da referida anuidade. |
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11 | DOF | Realizar consulta a razão contábil quanto a disponibilidade da dotação. |
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12 | PROAD | CEXEC | Avaliar o interesse público a ser atendido junto à conjuntura das despesas da unidade, e, caso concorde com o pagamento solicitado, declarar a disponibilidade orçamentária para a referida solicitação.Por fim, encaminhar para Autorização do(a) Reitor(a) - Autoridade Máxima da Instituição. |
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13 | REIT | DEXEC/DepGab | Analisar e emitir parecer autorizando ou não o pagamento da Anuidade. |
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14 | PROAD | Encaminhar o processo à CEFIN, para realização de empenho e pagamento. |
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15 | DOF | CCFIN | Realizar empenho e pagamento |
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16 | CCFIN |
Devolver ao Setor interessado para conhecimento do Pagamento e demais providências. |
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17 | Setor Interessado |
Tomar conhecimento do Pagamento e, caso necessário, comunicar a Associação quanto ao pagamento. |
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18 | Setor Interessado |
Encerramento do Processo: -Verificar se o processo está aberto apenas no setor do encerramento, em caso positivo, elaborar o Termo de encerramento do processo. -Em caso negativo, solicitar ao setor em aberto que envie o processo para a coordenação, e, após isso, elaborar o Termo de encerramento do processo.
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Pagamento de Tributos
Fluxo de Instrução: Pagamento de Tributos
Informações necessárias:
- Rol de Aplicação: Taxas; Impostos; Contribuição de Melhorias; Licenciamento Veicular; IPVA; Anotação de Responsabilidade Técnica-ART; Registro de Responsabilidade Técnica-RRT.
- Recomenda-se que o processo seja aberto com o prazo mínimo de 45 dias de antecedência do vencimento da Fatura/Boleto;
- O prazo mínimo de antecedência estipulado visa garantir o pagamento dentro do prazo de vencimento, tendo em vista o prazo entre empenho, liquidação, recebimento de recurso financeiro e o efetivo pagamento;
- Os documentos apresentados entre colchetes ( [ ] ) representam os documentos internos com modelos disponibilizados no SEI.
Etapa |
Responsável pela ação |
Auxilia na ação |
Ação |
Documento |
1 | Solicitante |
Abrir o Processo no SEI: "Pagamento: Tributos" OBS².: Quanto à "Classificação por Assuntos", deve-se verificar a classe que melhor se adeque ao tipo de Tributo ou utilizar a "059.2-Recolhimento de Tributos...". |
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2 | Incluir o Documento [Tributos: Formulário Solicitação de Pagt IFSertãoP], preencher o formulário e assinar. |
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3 |
Anexar a base legal para o pagamento: - Legislação que regulamenta a cobrança deste tributo; e - Legislação que regulamenta o valor cobrado. |
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4 |
Anexar a Faturas/Boletos. |
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5 |
Caso aplicável, deve-se anexar a Estimativa de Despesa Anual (se necessário, incluir planilha com o detalhamento da previsão). |
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6 |
Encaminhar para DAP/PROAD para análise da solicitação. |
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7a | DAP/PROAD |
Avaliar a solicitação e manifestar sobre os aspectos: - Aplicação do tipo de processo ao pagamento solicitado; - Aplicação da Base Legal ao caso da solicitação; - Disponibilidade Orçamentária. Para auxílio a análise, encaminhar ao Setor Financeiro para emissão de CONRAZAO. |
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7b | Setor Financeiro | DAP/PROAD |
Realizar consulta a razão contábil quanto a disponibilidade da dotação e devolver a DAP/PROAD. |
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8 | DAP/PROAD |
Em caso de manifestação favorável: - Elaborar despacho motivado da análise e solicitar autorização do Diretor(a)-Geral/Reitor(a). - Minutar a Declaração de Disponibilidade Orçamentária .
Obs.: Enviar o bloco de assinatura da Declaração Orçamentária ao Diretor(a)-Geral. |
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9 |
Diretor(a)-Geral/Reitor(a) | DAP/PROAD |
Autorizar ou Negar, expressamente, a solicitação de pagamento via despacho motivado. E, em caso de concordância, assinar a Declaração de Disponibilidade Orçamentária. Em caso negativo seguir o [FS-02].
Obs.: Devolver o bloco após assinatura. |
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10 | Setor Financeiro |
Realizar empenho e o pagamento. |
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11 |
Devolver ao Setor interessado para conhecimento do Pagamento e demais providências. |
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12 | Solicitante |
Registrar ciência do pagamento e dar devidos encaminhamentos junto aos órgãos competentes.
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13 |
Encerramento do Processo: - Verificar se o processo está aberto apenas no setor do encerramento, em caso positivo, elaborar o Termo de encerramento do processo. - Em caso negativo, solicitar ao setor em aberto que envie o processo para a Unidade SEI do Solicitante, e, após isso, elaborar o Termo de encerramento do processo.
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FS -01 | DAP/PROAD |
Justificar os motivos da negação e devolver ao solicitante. |
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FS -02 | Diretor(a)-Geral/Reitor(a) |
Justificar os motivos da negação e devolver ao solicitante. |
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Pagamento de Bolsa por Edital
Fluxograma para Pagamento de Bolsas por Edital
Informações necessárias:
- Recomenda-se que o processo seja aberto com o prazo mínimo de 45 dias de antecedência do pagamento da Bolsa;
- O prazo mínimo de antecedência estipulado visa garantir o pagamento dentro do prazo de vencimento, tendo em vista o prazo entre empenho, liquidação, recebimento de recurso financeiro e o efetivo pagamento;
- Os documentos apresentados entre colchetes ( [ ] ) representam os documentos internos com modelos disponibilizados no SEI;
- As etapas sinalizadas na cor verde correspondem ao Fluxo Básico do processo, e as etapas sinalizadas na cor azul representam o Fluxo Secundário, ou seja, as ações que representam exceções ao fluxo básico.
Etapa |
Responsável pela ação |
Auxilia na ação |
Ação |
Documento |
01 |
DE/ DEPPI/ DEPPAE/ DENS |
Coordenação ligada diretamente a Diretoria ou Departamento responsável pela bolsa |
Abertura do processo no SEI. Tipo de processo: Pagamento: Bolsa e Auxílio Estudantil Classificação de assunto: 024.5 CONCESSÃO DE ESTÁGIOS E BOLSAS PARA ESTUDANTES Nível de acesso: Público |
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02 |
DE/ DEPPI/ DEPPAE/ DENS |
Coordenação ligada diretamente a Diretoria ou Departamento responsável pela bolsa |
Elaborar ofício destinado ao Diretor(a)-Geral, com o seguinte teor:
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03 |
DE/ DEPPI/ DEPPAE/ DENS |
Coordenação ligada diretamente a Diretoria ou Departamento responsável pela bolsa |
Anexar no processo a documentação do Edital e os resultados.
Fluxo Secundário: Caso o processo de origem tenha sido realizado no SEI, não é necessário anexar os documentos acima, mas deverá seguir a etapa [FS–01] de relacionamento de processo. |
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04 |
DE/ DEPPI/ DEPPAE/ DENS |
Coordenação ligada diretamente a Diretoria ou Departamento responsável pela bolsa |
Encaminhar o processo à Direção-Geral |
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05 |
DG |
DAP |
Avaliar o interesse público a ser atendido junto à conjuntura da Unidade, em caso de concordância, dar encaminhamento ao DAP para consulta de Crédito Disponível. |
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06 |
DAP |
Setor Financeiro |
Consultar a razão contábil, para verificação do Crédito e dotação disponível para a despesa. |
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07 |
DAP |
Setor Financeiro |
Havendo disponibilidade, elaborar a Declaração Orçamentária e a Minuta da Autorização da Despesa. Após isso, assinar e encaminhar Bloco de Assinatura ao Diretor(a)-Geral.
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08 |
DG |
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Deliberar quanto a disponibilidade e a autorização do pagamento, assim, assinando os documentos no(s) Bloco(s) de Assinatura encaminhados na Etapa anterior. Devolver, após assinatura, o(s) bloco(s). |
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09 |
DAP |
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Verificar as assinaturas e encaminhar ao Setor Financeiro para Empenho. |
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10 |
Setor Financeiro /CEFIN / |
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Realizar a emissão da Nota de Empenho e comunicar, via despacho, ao setor demandante especializado.
OBS.: Quando do envio, marcar a opção manter processo aberto na Unidade. |
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11 |
CGEX/CPIP/DEPPAE/DENS |
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Emitir despacho, mensalmente, ao Setor Financeiro, para pagamento dos Bolsistas, junto com o Formulário de Pagamento de Bolsa, enquanto durar a vigência do edital.
OBS.: O Formulário deve ficar como nível de acesso Restrito, em função dos dados pessoais e bancários dos bolsistas. |
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12 |
Setor Financeiro /CEFIN / CEOF/COFIN |
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Efetuar o Pagamento:
Após isso, comunicar ao setor especializado.
Fluxo Secundário:
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13 |
CGEX/CPIP/DEPPAE/DENS |
Verificar a comunicação de pagamento e informar ao Setor Financeiro, após o encerramento da vigência do edital, se há pendências de pagamento. OBS.: O setor demandante, identificando que há bolsa pendente de pagamento, deverá apresentar as justificativas para manutenção do saldo de empenho e as razões pelas quais ainda não apresentou a solicitação do pagamento. |
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14 |
Setor Financeiro /CEFIN / CEOF/COFIN |
Caso haja pendência de pagamento, verificar se foram apresentadas as justificativas necessárias e se há saldo, conforme informado. Caso não haja pendência, anular os possíveis saldos, elaborar termo de encerramento de processo e concluir o processo na Unidade. |
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FS-01 |
DE/ DEPPI/ DEPPAE/ DENS |
Relacionar o Processo no SEI. OBS.: Clique aqui para verificar como relacionar o processo. |
Relacionar Processo e voltar para [Etapa 4]. |
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FS-02 |
DAP |
DG |
Informar sobre a indisponibilidade orçamentária ao setor demandante; e encaminhar ao referido setor mantendo o processo aberto na DAP/DG. OBS.: Na ocorrência de chegada de recurso orçamentário, deve-se retornar a [Etapa 7]. |
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FS-03 |
Setor Financeiro/ CEFIN/ CEOF/ COFIN |
Encaminhar despacho ao setor demandante, informando as OB’s canceladas e seus respectivos beneficiários, solicitando as informações corretas. |
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FS-04 |
Setor Demandante |
Verificar a solicitação do FS-03; e responder a solicitação com as informações corretas. |
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FS-05 |
Setor Financeiro/ CEFIN/ CEOF/ COFIN |
Verificar as informações encaminhadas, conforme [FS-04]; regularizar o pagamento e informar ao setor demandante. Após isso retorna a [Etapa 13]. |
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