Inexigibilidade de Licitação
Base Legal: 14.133/2021
- Fluxo de Instrução: Inexigibilidade – Aquisição e Serviços
- Fluxo de Instrução: Inexigibilidade – Capacitação
Fluxo de Instrução: Inexigibilidade – Aquisição e Serviços
Base legal: Lei 14.133/2021
Informações necessárias:
– É pré-requisito para execução deste fluxo a realização do Fluxo de Instrução: Planejamento da Contratação.
– As etapas sinalizadas na cor verde correspondem ao Fluxo Básico do processo, as etapas sinalizadas na cor Amarela representam o Fluxo de Contratação e as sinalizadas na cor azul representa o Fluxo Secundário, ou seja, as ações que representam exceções ao fluxo básico;
– Os documentos apresentados entre colchetes ( [ ] ) representam os documentos internos com modelos disponibilizados no SEI.
Observação: Quando da elaboração deste fluxo, ainda, não estavam disponíveis os Sistemas de elaboração eletrônica do Edital, Termo de Referência, Ata de Registro de Preços e Contratos. Dessa forma, antes da elaboração desses documentos, recomenda-se a verificação junto ao setor que auxilia na Ação.
Etapa |
Responsável pela ação |
Auxilia na ação |
Ação |
Documento |
01 |
DLIC |
“Reclassificar o tipo de processo - SEI” Obs.1: Reclassificar o tipo de processo - SEI alterando de Processo [Licitação: Planejamento] para Processo de [Contratação Direta: Inexigibilidade de Licitação]. |
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02 |
Solicitante Técnico |
CPAC / CCFP |
Demonstrar a compatibilidade do preço junto a outros órgãos e entidades bem como a devida justificativa.
Obs.2: Demonstrada a compatibilidade, seguir para atuação da proposta comercial. |
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03 |
Solicitante Técnico |
CPAC / DPGRA |
Autuar a Proposta Comercial da Empresa; |
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04 |
Solicitante Técnico |
CPAC / DPGRA
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Comprovar a exclusividade conforme preconiza art. 74, caput e inciso I, da Lei 14.133/21 demonstrando a inviabilidade de competição. |
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05 |
DAP / PROAD |
Setor Financeiro |
Demonstrar a compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com a presente contratação |
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06 |
Solicitante Técnico |
CPAC / CCFP |
Elaborar o Termo de Referência e publicar no Sistema TR Digital, conforme modelo da SEGES/ME e AGU. |
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07 |
Solicitante Técnico |
CPAC / CCFP |
Elaborar a Certidão de Adoção da Minuta de Aviso e de Contrato SEGES e AGU(Art 14 da Portaria PGF nº 931/2018). |
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08 |
Autoridade Máxima(Reitoria ou DG) |
Analisar o Termo de Referência para fins de aprovação e em ato contínuo autorizar a instauração de processo licitatório através da minuta de autorização. |
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09 |
CPAC / CDEC |
Juntar os documentos de Habilitação. |
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10 |
CPAC / CDEC |
Elaborar minuta do Contrato SEGES e AGU |
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11 |
CPAC / CDEC |
Elaborar a Certidão de Adoção da Minuta da AGU(Art 14 da Portaria PGF nº 931/2018). |
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12 |
Equipe de planejamento da Contratação |
CPAC / CDEC |
Justificar a inviabilidade de competição |
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13 |
CPAC / CDEC |
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Check list da SEGES e AGU – Documentos relacionados à instrução do processo até esta etapa. Obs.3: Se o processo for da Reitoria, encaminhar para a DLIC. |
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14 |
DG/DLIC |
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Verificar e encaminhar para PROAD e em ato contínuo para análise jurídica.
Obs.4: Caso a contratação direta seja de pequeno valor com fundamento no art. 75, I ou II, e § 3º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 “Não é obrigatória manifestação jurídica”(ON/AGU 69/2021). [ETAPA 22]
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15 |
PROAD |
Verificar e encaminhar para análise jurídica, quando for o caso. |
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16 |
AGU |
Realizar a análise jurídica. |
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17 |
PROAD | CEXEC |
Encaminhar para a DG do campus ou DLIC se o processo for da Reitoria. |
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18 |
DG/DLIC |
Analisar e encaminhar para Atendimento dos setores responsáveis. Obs.6: O setor de destino vai depender do item a ser atendido |
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19 |
O setor responsável pelo atendimento do Parecer |
DLIC / DPGRA |
Atender às recomendações do Parecer da Procuradoria. Caso seja Nota/Cota [FS-01]. |
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20 |
DG/DLIC |
Verificar o Atendimento ao Parecer/Nota/Cota Obs.01: Caso o processo seja de interesse da Reitoria [Etapa 22] Obs.7: Caso tenha pendências de atendimento retornar ao passo anterior |
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21 |
PROAD |
Receber e encaminhar para a Divulgação. Obs.8: Se o processo for da Reitoria, não ocorrerá essa ação. |
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22 |
CDEC |
Realizar a divulgação da Inexigibilidade no Novo Sistema de Divulgação de Compras e na página de licitações do IFSertãoPE, anexando os documentos necessários. Assim como a publicação de extrato de inexigibilidade no Diário Oficial da União. |
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23 |
DG/PROAD |
Receber e encaminhar para o setor Requisitante |
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24 |
Requisitante Interessado |
Solicitação da autorização da contratação Obs.9: Os itens devem ser descrito(s) para serem empenhados, conforme dados da Inexigibilidade de Licitação (Número do item, quantidade e unidade de fornecimento) |
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25 |
Ordenador de despesas (DG e DAP/PROAD) |
Verificar se há dotação possível de ser utilizada para a referida contratação, e, encaminhar a DG /PROAD. |
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26 |
Ordenador de despesas (DG e DAP/PROAD)
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Avaliar o interesse público a ser atendido junto à conjuntura das despesas da unidade, e, caso concorde com a contratação solicitada, declarar a disponibilidade orçamentária para a referida solicitação. Por fim, encaminhar ao setor de compras. |
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27 |
Setor de compras / CPAC / CCFP / CCL / SCLIC
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Elaborar a minuta da autorização de empenho para aquisição de bens ou contratação dos serviços, e encaminhar para ratificação e assinatura do Reitor(a) ou Diretor do Campus e gestor financeiro (DAP/DOF) via Bloco de assinatura. |
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28 |
Ordenador de despesas (DG/Reitor(a)
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Setor de Compras ou equivalente / Financeiro da Unidade Interessada |
Autorizar a aquisição/contratação, por meio do bloco de assinatura
Caso haja ajuste necessário a ser realizado na minuta da autorização de compras [FS-02]. |
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29 |
Setor de compras / CPAC / CCFP / CCL / SCLIC |
Após a assinatura do bloco pelo(a) ordenador(a), realizar despacho para o setor financeiro. |
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30 |
Setor Financeiro / CEFIN / CEOF
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Emissão de empenho e juntada aos autos.
Caso a demanda esteja na UASG da Reitoria [FS-03]. |
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31 |
Coordenação de contratos / CCC / CCFIN / CGC / CPAC
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Confeccionar o contrato, utilizando o modelo anexo do Edital e convocar o fornecedor para assiná-lo, após recebimento do termo de contrato assinado, colher assinaturas das testemunhas, e encaminhar à autoridade competente para apreciação e assinatura do referido contrato.
Obs.10: Caso a Unidade opte por entrega imediata e integral do bem ou serviço, mediante Nota de Empenho como instrumento contratual, após esta Etapa, deverá seguir direto para Etapa 34 |
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32 |
Autoridade Máxima da Unidade Interessada |
Setor de Contratos da Unidade Interessada |
Apreciar e assinar o termo de contrato; Devolver o processo ao Setor de Contratos. |
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33 |
Coordenação de Contratos / CCC / CCFin / CGC / CPAC
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Devolver a via do fornecedor;
Publicar o extrato contratual no DOU.
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34 |
Ordenador de Despesa (DG / PROAD)
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Designar fiscal ou comissão de fiscalização |
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35 |
DAP/PROAD |
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Encaminhar a portaria para conhecimento e providências do fiscal ou da comissão de fiscalização. |
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36 |
Fiscal ou Comissão de Fiscalização |
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Solicitar o fornecimento dos bens ou emitir Ordem de Serviços(OS) a depender da contratação e acompanhar a execução do contrato. |
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37 |
Fiscal ou Comissão de Fiscalização
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Interessado / DAP / CPAC / CGC / Coordenação de contratos |
Receber provisoriamente os bens ou serviços e, após cumpridos os requisitos necessários, receber definitivamente. Na hipótese dos bens/serviços solicitados não serem entregues no prazo determinado, nem na prorrogação (se houver) [FS 05]. Caso os bens/serviços recebidos estejam em desconformidade com o solicitado [FS 06].
Observação: Havendo valores patrimoniáveis ou complemento financeiro de bem patrimoniado, o Agente Fiscalizador ou o Gestor do Contrato também deve encaminhar este documento à área de patrimônio. |
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38 |
Setor Financeiro / CEFIN / CEOF |
Ordenador de despesas (DG/PROAD) |
Liquidar e pagar a despesa; Encaminhar o processo para o Fiscal ou Comissão de Fiscalização. |
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39 |
Fiscal ou Comissão de Fiscalização |
Coordenação de contratos / CCC / CCFIN/ CGC / CPAC |
Após a execução completa do objeto contratual ou do esgotamento do prazo acordado, elaborar relatório final acerca das ocorrências da fase de execução do contrato, para ser utilizado como fonte de informações para contratações futuras.
Caso haja mais bens ou serviços a serem recebidos e o contrato se encontre em plena vigência [FS 07]. |
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40 |
DAP/PROAD |
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Informar ao setor de planejamento acerca dos ajustes necessários para as contratações futuras, e, em ato contínuo, arquivar o processo. |
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[FS-01] |
Setor responsável pelo atendimento às recomendações |
PROAD, DLIC, DPGRA, DAP e CPAC |
Em caso de Nota ou Cota, atender às solicitações e reencaminhar para a análise da Procuradoria [Etapa 15] ou arquivar o processo. |
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[FS-02] |
Ordenador de despesas (DG/Reitora) |
O processo será devolvido para correção [Etapa 27] |
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[FS-03] |
Setor Financeiro / CEFin / CEO |
Caso a demanda esteja na UASG da Reitoria, encaminhar o processo com: - Despacho à DOF para geração da Nota de Empenho descentralizado ao campus, indicando o documento de Autorização da Compra/Serviço [FS-04]
Obs.11: Deve-se detalhar o orçamento antes da solicitação junto a DOF. |
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[FS-04] |
DOF |
Emitir Nota de Empenho e despachar informando à Unidade. [Etapa 30] |
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[FS-05] |
Fiscal ou Comissão de Fiscalização |
Interessado / setor técnico / DAP / CPAC |
O processo deverá ser devolvido ao Ordenador de Despesas para as providências cabíveis, devidamente fundamentadas com os fatos ocorridos. |
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[FS-06] |
Fiscal ou Comissão de Fiscalização |
Interessado / setor técnico / DAP / CPAC |
O fiscal ou a comissão de fiscalização deverá informar de forma fundamentada qual a desconformidade encontrada, dando- lhe prazo para providenciar os ajustes necessários. [Etapa 36] |
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[FS-07] |
Fiscal ou Comissão de Fiscalização |
Interessado / setor técnico / DAP / CPAC |
Continua o acompanhamento da execução contratual. [Etapa 36] |
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Fluxo de Instrução: Inexigibilidade – Capacitação
Base legal: Lei 14.133/2021
Informações necessárias:
– As etapas sinalizadas na cor verde correspondem ao Fluxo Básico do processo, as etapas sinalizadas na cor Amarela representam o Fluxo de Contratação e as sinalizadas na cor azul representa o Fluxo Secundário, ou seja, as ações que representam exceções ao fluxo básico;
– Os documentos apresentados entre colchetes ( [ ] ) representam os documentos internos com modelos disponibilizados no SEI.
Etapa |
Responsável pela ação |
Auxilia na ação |
Ação |
Documento |
01 |
Interessado |
DAP/DPGRA |
Abrir processo do SEI [Contratação Direta: Inexigibilidade de Licitação] Identificar e formalizar a necessidade com a respectiva memória de cálculo do quantitativo. Além disso, indicar os servidores para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, sendo esses responsáveis pela elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP). |
- Documento de Formalização da Demanda (DFD) [Licitação_DFD_Formalização_Demanda_IFSertãoPE]; - Documento de ciência dos indicados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação [Ciência_Equipe_Servidor IFSertão PE]. |
02 |
Chefia Imediata do Requisitante |
Interessado |
Avaliar a oportunidade e conveniência da participação do mesmo no evento pretendido, bem como se o afastamento do servidor acarretará prejuízo às finalidades institucionais [FS-01] |
- Declaração (Documento Externo - Declaração) Modelo Padrão disponível em: <https://docs.google.com/document/d/1dR9hsqx1D8tsxRy6lWFzDIlVbc-DXV5y/edit> |
03 |
DGP |
Interessado |
Informar se o objeto da capacitação está contemplado no PDP, e se é ofertado pela ENAP. [FS-03] Se o objeto da capacitação estiver contemplado no PDP e for ofertado pelo ENAP, a demanda deverá ser atendida pela ENAP, e o processo arquivado. |
- Documento de Manifestação da DGP, com cópia da manifestação do SIPEC e do Plano de Desenvolvimento de Pessoas – PDP vigente (Documento Externo - Documento) |
04 |
DGP |
Interessado |
Declarar que foram observadas as condições estabelecidas no Decreto nº 9.991/2019, em especial nos seus art. 3º, 5º, 16 e 17, bem como as regras contidas na Instrução Normativa nº 201/2019. |
- Declaração emitida pelo setor de Gestão de Pessoas (Documento Externo - Declaração) |
05 |
Interessado |
- |
Se o objeto da capacitação não for ofertado pela ENAP, ou se, ainda que ofertado, não atender especificamente à demanda pretendida, o procedimento poderá prosseguir, desde que justificada a necessidade específica da capacitação mediante contratação de empresa distinta da ENAP, bem como demonstrado que o conteúdo programático dos cursos ofertados pela ENAP não atende aos objetivos institucionais. |
- Justificativa da necessidade específica da capacitação mediante contratação de empresa distinta da ENAP (Documento Externo - Justificativa) |
06 |
Interessado |
DPGRA |
Inserir o relatório do PCA, em execução, com a devida demanda a ser contratada. [FS 04] |
- Relatório PCA (Documento Externo - Relatório) |
07 |
Interessado |
DPGRA |
Solicitar emissão de Portaria da Equipe de Planejamento da Contratação |
- Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] |
08 |
PROAD/Direção-Geral |
Interessado Interessado |
Emitir a Portaria da Equipe de Planejamento da Contratação Obs.: Para serviços a Portaria é obrigatória, conforme dispõe IN 05/2017. |
- Portaria da Equipe de Planejamento [Portaria IFSertãoPE]; - Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] |
09 |
Equipe de Planejamento |
DPGRA/ CPAC |
Realizar o Estudo Técnico Preliminar. Após a elaboração, solicitar aprovação da Autoridade Máxima Administrativa da Unidade (PROAD/DG) e inserir no SEI. |
- Estudo Técnico Preliminar (ETP Digital) publicado e aprovado. (Documento Externo - Estudo) |
11 |
Equipe de Planejamento |
DPGRA/ CPAC |
Caso a assinatura do ETP e do Mapa de Riscos, bem como a aprovação, não ocorra pelo Comprasnet, emitir Certidão de Elaboração e aprovação dos ETP e Mapa de Riscos. Caso os artefatos tenham sido assinados pelo Comprasnet [Etapa 12] |
-Certidão de elaboração e aprovação dos ETP e Mapa de Riscos Digitais [Licitação: Certidão de Elaboração ETP IFSertãoPE]; |
12 |
Interessado |
CPAC/CCFP |
Autuar a Proposta Comercial da Empresa. |
-Proposta (Documentos Externo - Proposta). |
13 |
Interessado |
CPAC/CCFP |
Justificar o Preço (demonstrativo de quantidade x preço). |
- Extratos (DOU) (Documentos Externo - Extrato); e/ou - Notas de Empenho (Documentos Externo - Nota de Empenho); e/ou - Nota Fiscal (Documentos Externo - Nota Fiscal); e/ou - Tabelas de preços (Documentos Externo - Tabela); e/ou - Contratos (Documentos Externo - Contrato). - Termo de Justificativa de Preço [Contratação Direta: NLL Justificativa de Preço IFSe]. - Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] |
14 |
PROAD ou Diretor-Geral |
Setor Financeiro |
-Indicar a Dotação Orçamentária; e - Elaborar estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes [FS-04] Obs.: Em relação a estimativa de impacto orçamentário, verificar se é dispensável a depender da contratação, nos termos da Orientação Normativa AGU no 52/2014. |
-CONRAZÃO (Documentos Externo - Documento) -Declaração de Disponibilidade Orçamentária [Declaração Orçamentária IFSertãoPE] -Análise de Impacto Orçamentário-financeiro (quando aplicável) (Documentos Externo - Documento) - Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] |
15 |
Reitor(a) ou Diretor-Geral |
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Autorizar a instauração do procedimento de contratação direta. |
- Autorização [Licitação: Autorização de Licitação IFSertãoPE] |
16 |
Interessado + Área Técnica |
CPAC/CCFP |
Elaborar o Termo de Referência Digital. |
- Termo de Referência Digital (Documentos Externo - Termo). - Certidão de elaboração e aprovação do TR Digital [Licitação: Certidão de Elaboração TR IFSertãoPE]. |
17 |
Interessado + Área Técnica |
CPAC/CCFP |
Certificar a Adoção da Minuta da SEGES e AGU(Art 14 da Portaria PGF nº 931/2018). Obs: Encaminhar, comunicar e devolver via bloco. |
Certidão de Adoção da Minuta da SEGES e AGU [Licitação: Certificação TR ETRLIC IFSertãoPE]; Portaria de Nomeação Autoridade Máxima Reitoria e campi (Documentos Externo - Portaria); Portaria Ministerial nº 243/2020 - Reitor(a) (Documentos Externo - Portaria); Portaria Interna 237/2020 - DGs (Documentos Externo - Portaria); Despacho encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]. |
16 |
Interessado |
CPAC/CCFP |
Autuar as informações sobre o evento |
- Programa do curso (Documento Externo - Programa); -Currículos dos Instrutores da Capacitação (Documentos Externo - Currículo); -Pré-Inscrição dos Participantes (Documentos Externo - Inscrição). |
17 |
Reitor(a) ou Diretor-Geral |
CPAC/CCFP |
Analisar o Termo de Referência para fins de aprovação e em ato contínuo autorizar a instauração de processo licitatório através da minuta de autorização.
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-Aprovação por meio de Assinatura na Certidão de Elaboração do TR; - Termo de Autorização [Contratação Direta: Autorização IFSertãoPE] |
18 |
Interessado |
CPAC/CCFP |
Anexar as Certidões e declarações de regularidade e Habilitação:
OBS.: O itens 4, 5, 6 e 8 podem ser substituídos pela Consulta SICAF, desde que esteja regularmente cadastrado no sistema |
- Certidões (Documento externo - Certidão); Declarações (Documento externo - Declaração); Consultas (Documento externo - Consulta); |
19 |
Interessado |
CPAC/CCFP |
Justificar a escolha do Fornecedor e caracterizar a situação que estabelece a Inexigibilidade da Licitação. |
-Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação [Contratação Direta: NLL Justificativa Inexig. IFSer] |
20 |
Interessado |
Setor de Contratos |
Elaborar minuta do Contrato Administrativo no Sistema Comprasnet |
-Minuta do Contrato (Documento externo - Contrato) |
21 |
Interessado |
Setor de Contratos |
Elaborar a Certidão de Adoção da Minuta da AGU(Art 14 da Portaria PGF nº 931/2018). |
Certidão de Adoção da Minuta de Contrato SEGES e AGU [Licitação: Certificação Contrato ETRLIC IFSertãoPE] |
22 |
Interessado |
CPAC/CCFP |
Preencher a Lista de Verificação adaptada para inexigibilidade de licitação a partir do checklist da AGU. Obs. Se o processo for da Reitoria [Etapa 25] |
- Lista de Verificação da AGU (CheckList) (Documento externo - Documento) - Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] |
24 |
DG |
- |
Verificar e encaminhar para PROAD para envio para Análise Jurídica Obs.: A obrigatoriedade será afastada nas contratações diretas por inexigibilidade de licitação, firmadas com amparo no art. 74 da Lei nº 14.133/2021, mas cujos valores não ultrapassem os limites previstos nos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. [Etapa 31] |
- Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] |
25 |
PROAD |
CEXEC |
Verificar e encaminhar para análise jurídica, quando for o caso. Obs.: A obrigatoriedade será afastada nas contratações diretas por inexigibilidade de licitação, firmadas com amparo no art. 74 da Lei nº 14.133/2021, mas cujos valores não ultrapassem os limites previstos nos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. [Etapa 31] |
- Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] |
26 |
AGU |
- |
Realizar a análise jurídica, quando for o caso
|
-Parecer/Nota/Cota (Documento externo - Parecer) |
27 |
PROAD |
CEXEC |
Encaminhar para a DG do Campus ou ao Interessado, se o processo for da Reitoria. Obs. Se o processo for da Reitoria [Etapa 29] |
- Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] |
28 |
DG |
- |
Encaminhar ao interessado para atendimento do parecer |
- Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] |
29 |
Interessado + Área Técnica + Outros |
CPAC/CCFP PROAD |
Atender às recomendações do Parecer da Procuradoria, se houver [FS-05]. No caso de Nota/Cota [FS-06]. |
-Termo de Atendimento [Licitação: Termo de Atendimento IFSertão]; - Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] |
30 |
DG/DLIC |
- |
Verificar o Atendimento ao Parecer/Nota/Cota Obs.: Caso tenha pendências de atendimento retornar ao passo anterior |
- Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] |
31 |
Setor de Divulgação de Licitação da Reitoria (CDEC) |
- |
Publicar o ato que autoriza a Inexigibilidade de Licitação. |
-Extrato da Publicação da Inexigibilidade (D.O.U.) (Documento externo - Extrato) - Comprovante da Divulgação no PNCP (Documento externo - Comprovante); - Extrato do edital no Diário Oficial da União (Documento externo - Extrato); - Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] |
32 |
Ordenador de despesas (DG/PROAD) |
- |
Avaliar o interesse público a ser atendido junto à conjuntura das despesas da unidade e, caso concorde, naquele momento com a contratação solicitada, declarar a disponibilidade orçamentária para a aquisição solicitada, e, encaminhar ao setor de compras |
- Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] |
33 |
Setor de compras / CPAC / CCFP / CCL / SCLIC |
- |
Minutar a autorização de compras. |
-Autorização de Compras [Contratação Direta: NLL Autorização]. -Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] |
34 |
Ordenador de despesas (DG/REITOR(A)) |
- |
Autorizar a aquisição |
-Assinatura da autorização de compras; -Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] |
35 |
Setor Financeiro / CEFIN / CEOF |
- |
Emitir Nota de Empenho (instrumento equivalente ao contrato in casu) |
-Assinatura da autorização de compras; - Nota de Empenho (Documento externo - Empenho); -Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] |
36 |
DG/PROAD |
DAP |
Designar fiscal ou comissão de fiscalização para recebimento dos bens |
-Portaria de designação [Portaria IFSertãoPE]. -Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] |
37 |
Fiscal ou Comissão de Fiscalização |
Interessado / setor técnico / DAP / CPAC |
Encaminhar a Nota de Empenho ao fornecedor, contendo o prazo e as condições sucintas para a entrega, nos termos do instrumento convocatório, quando houver. |
- E-mail / Ofício |
38 |
Fiscal ou Comissão de Fiscalização |
Interessado / setor técnico / DAP / CPAC |
Receber provisoriamente os bens e, após cumpridos os requisitos necessários, receber definitivamente. |
-Termos de Recebimentos [Licitação: Aquisição Termo Receb. Provisório IFSert]; -Nota Fiscal (Documento externo - Nota Fiscal); -Ateste da Nota Fiscal [Licitação: Ateste de Nota Fiscal IFSertãoPE]; -Certificados dos participantes (Documento externo - Certificados) e lista de presença (Documento externo - Documento); e -Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] |
39 |
Setor Financeiro / CEFIN / CEOF |
Ordenador de despesas (DG/PROAD) |
Liquidar e pagar a despesa. |
- Ordem Bancária e ordem de pagamento (Documento externo - Ordem Bancário); -Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] |
40 |
Interessado |
- |
Comunicar à DGP da realização do evento |
Comunicado à DGP com o nome da instituição promotora do curso, valor do curso, carga horária, quantidade de participantes capacitados, período de realização, modalidade (se a distância ou presencial) e número do processo. |
[FS-01] |
Chefia imediata do interessado |
- |
Caso não haja concordância, informar ao solicitante. [FS-02] |
-Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] |
[FS-02] |
Interessado |
- |
Arquivar o processo |
Termo de encerramento [Termo de Encerramento de Processo IFSertãoPE] |
[FS-03] |
Interessado |
- |
Se o objeto da capacitação não estiver contemplado no PDP a demanda não prosseguirá, salvo se houver a possibilidade de inclusão do evento no PDP conforme cronograma de atualizações estabelecido pelo Ministério da Economia, a ser verificada junto à DGP. |
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[FS-04] |
DAP (Campi) e Proad (Reitoria) |
DPGra/CPac |
Caso a demanda não esteja prevista no PGC, fazer a devida inclusão no PAC correspondente, mediante justificativa, devidamente aprovada pela Autoridade Competente. [Etapa 06] |
Relatório com status de “Incluído no PAC” |
[FS-05] |
DAP/PROAD |
- |
Caso necessário, solicitar documentos ou demais providências cabíveis ao andamento do processo [Etapa 14]. |
Documentos Diversos |
[FS-06] |
Interessado |
Setor de Compras ou equivalente da Unidade |
De acordo com as recomendações, enviar o processo aos setores ou responsável(is) para atendimento a todas as recomendações [Etapa 29] |
Documentos Diversos |
[FS-07] |
Interessado |
- |
Atendimento às orientações da Nota/Cota [Etapa 24] ou [Etapa 24] ou decisão pelo arquivamento do Processo. |
Documentos Diversos |