Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação (DGTI)

Gratificação por Encargo de Curso e Concurso (GECC) - SEI

Informações gerais

A gratificação é devida ao servidor pelo desempenho eventual de atividades de:

I - instrutoria em curso de formação, ou instrutoria em curso de desenvolvimento ou de treinamento para servidores, regularmente instituído no âmbito da administração pública federal;
II - banca examinadora ou de comissão para exames orais, análise curricular, correção de provas discursivas, elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos;
III - logística de preparação e de realização de curso, concurso público ou exame vestibular, envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as suas atribuições permanentes; e
IV - aplicação, fiscalização ou avaliação de provas de exame vestibular ou de concurso público ou supervisão dessas atividades.

Considera-se como atividade de instrutoria: ministrar aulas, realizar atividades de coordenação pedagógica e técnica não enquadráveis nos incisos II, III e IV, elaborar material didático e atuar em atividades similares ou equivalentes em outros eventos de capacitação, presenciais ou a distância. A gratificação não será devida pela realização de treinamentos em serviço ou por eventos de disseminação de conteúdos relativos às competências das unidades organizacionais. A gratificação será paga ao servidor por hora trabalhada, conforme os seguintes limites:

a) Instrutoria em curso de formação, ou instrutoria em cursos de desenvolvimento ou de treinamento para servidores, regularmente instituído no âmbito da administração pública federal.

As informações sobre GECC estão descritas na Instrução Normativa nº 12/2021, aprovada pela Resolução CONSUP nº 42/2021, links abaixo:

Resolução CONSUP nº 42/2021

Instrução Normativa nº 12/2021

Anexo I - Tabelas de percentuais de GECC por hora trabalhada

Anexo II - Especificação do tipo de atividade

Anexo III - Critérios de enquadramento da complexidade do evento em relação às atividades de logística

Anexo IV - Plano de trabalho e planilha de previsão orçamentária

Anexo V - Declaração de execução de atividades

Anexo VI - Termo de cessão de direitos autorais

Anexo VII - Declaração de compensação de horas

Anexo VIII - Formulário para pagamento de pessoal sem vínculo

Anexo IX - Planilha de cálculo de pagamento de bancas examinadoras

Anexo X - Termo de compromisso e responsabilidade

Anexo XI - Declaração para pagamento de exercícios anteriores

Anexo XII - Declaração de liberação prévia de servidor

Anexo XIII - Lista de presença para atividades nos finais de semana

Anexo XIV - Planilha de cálculo para encargo de curso e concurso

Fluxo do Processo (Sistema SEI)

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Etapa

Responsável pela ação

Auxilia na ação

Procedimento

Documentos



1



Setor Demandante

 

Abrir processo no SEI


OBS: Enviar processo para DGP e deixar o processo aberto no setor de origem. 


* Ofício solicitando o de pagamento para Cargos de Cursos e Concursos incluindo membros da comissão [Ofício IFSertãoPE]

Obs.: Em caso de curso, o ofício deverá constar O Tema e o Recorte do Tema, constantes no PDP. (Link de consulta: https://www.ifsertaope.edu.br/index.php/desenvolvimento-de-pessoas-dgp

* Anexar o Anexo IV - Plano de trabalho e planilha de previsão orçamentária.

Referência: Resolução n.º 42 - CONSUP 

OBS: O plano de Trabalho tem que ser assinado pelo Gabinete/Reitoria ou Direção Geral/Campi




2




DGP

 


Verificação da previsão orçamentária  e, em caso de curso, previsão no PDP (Plano de Desenvolvimento de Pessoas)





Despacho de encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

OBS: Enviar um despacho solicitando uma previsão orçamentária;




3



PROAD

 

Informar previsão orçamentária.


OBS: Enviar processo para o setor demandante.

* Dotação Orçamentária [Declaração Orçamentária IFSertãoPE]

* Anexar documento externo de CONRAZAO

* Despacho de encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]


4


Setor Demandante

 

Solicitar a emissão de portaria da comissão 

Despacho de encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

5

Diretoria Executiva 

 

Emitir a portaria da comissão de seleção



Portaria de designação [Portaria IFSertãoPE]; 

6

Setor demandante 

Comissão de Seleção 


Elaboração do Edital


Anexar Minuta do Edital [Anexar PDF]

7

Diretoria Executiva

 

Despacho de encaminhamento para análise da Procuradoria

Despacho de encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

8

Procuradoria 

(PROCFED)

 

Parecer Jurídico 

Anexar Parecer [Anexar PDF]

9

Diretoria Executiva (DEXEC)

 

Despacho de encaminhamento

Despacho de encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

10

Setor demandante 

Comissão de Seleção 

- Atender a solicitação do parecer jurídico;

- Realizar eventuais ajustes no edital

- Enviar o edital para assinatura do(a) Reitor(a)

Anexar o Edital em formato PDF

Despacho de encaminhamento destacando atendimento ao parecer jurídico [Despacho IFSertãoPE]

11

Reitoria (REIT)

 

- Assinar edital.

- Enviar o processo ao Setor Demandante

Anexar PDF do Edital assinado



12


Setor demandante 


Comissão de Seleção 

- Executar a seleção

- Após finalizada, anexar documentos comprobatórios e enviar processo a DGP

OBS1: Abrir um chamado no SUAP para ASCOM fazer a publicação na página institucional;

OBS2: Caso necessite de publicação no Diário Oficial da União (DOU), enviar para a DGP em formato editável;


* Anexar os documentos comprobatórios da execução do evento conforme Resolução n.º 42/2021.


13


DGP

 

Conferir a documentação comprobatória da execução do evento, após isso atestar e encaminhar para análise da PROAD.


Em sendo servidor de outro Órgão e  pertencente ao SIPEC, observar o processo alternativo 1.


Em sendo servidor de outro Órgão e   não pertencente ao SIPEC, observar o processo alternativo 2. 


* Despacho de encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]


14


PROAD



Analisar e manifestar parecer sobre o pagamento.

  • Despacho de encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

15

DGP

 

Lançamento na folha de pagamento e concluir o processo.

  • [Termo de Encerramento de Processo IFSertãoPE]

Processo alternativo 1

Etapa

Responsável pela ação

Auxilia na ação

Procedimento

Documentos

14

DGP

 

Conferir a documentação comprobatória da execução do evento.

 

15

PROAD

 

Analisa e solicita a descentralização a DOF

Despacho de encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

16

DOF

 

Providenciar a descentralização orçamentária e financeira do crédito para o órgão ou entidade de exercício do servidor 

* Anexar documentação comprobatória da descentralização orçamentária. (Documento Externo)

17

DGP

Setor demandante

Enviar Ofício ao Órgão de exercício do servidor para inclusão do pagamento

Concluir o processo

*  Ofício [Ofício IFSertãoPE]

*   Anexar confirmação de recebimento do Ofício

Processo alternativo 2

Etapa

Responsável pela ação

Auxilia na ação

Procedimento

Documentos

14

DGP

 

Conferir a documentação comprobatória da execução do evento.

 

15

PROAD

 

Analisar e manifestar parecer sobre o pagamento.

  • Despacho de encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

16

DOF

 

Pagar por Ordem Bancária

Concluir processo

  • Anexar comprovante de Ordem Bancária

 


Revision #17
Created Tue, Nov 17, 2020 6:45 PM by Karolina Gomes
Updated Wed, Apr 24, 2024 6:39 PM by Andreia Cristina da Silva Barbosa