Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação (DGTI)

Afastamento para Cursos de pós-graduação stricto sensu - SEI

Informações gerais

O servidor docente ou técnico-administrativo poderá afastar-se do exercício de suas atividades profissionais, com remuneração, para realização de cursos de especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores técnico-administrativos titulares de cargos efetivos no IFSertao-PE há, pelo menos, três anos para mestrado e quatro anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares, para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste mesmo afastamento nos dois anos anteriores à data da solicitação de afastamento. Esta regra não se aplica aos servidores docentes, nos termos da Lei nº 12.772/2012, art. 30.

O servidor investido em cargo em comissão ou função de confiança que vislumbre o afastamento terá de ser exonerado do respectivo cargo comissionado. Os afastamentos dos servidores docentes e técnico-administrativos deverão obedecer ao disposto na Resolução nº 19/2023, do Conselho Superior do IFSertao-PE. O requerente somente poderá afastar-se após emissão da portaria de autorização.

Na hipótese de concessão de afastamento sem prejuízo de vencimentos, as solicitações de alteração de regime do servidor docente só serão autorizadas após o decurso de prazo igual ao do afastamento concedido (art. 22, §3º, Lei nº 12.772/2012).

Procedimentos

Com antecedência mínima obrigatória de 60 (sessenta) dias do início do afastamento, o servidor deverá abrir processo junto ao Setor/Coordenação de Gestão de Pessoas (SGP) ou na Diretoria de Gestão de pessoas (DGP) a apresentar os seguintes documentos, originais ou autenticados:

I - requerimento ao(à) diretor(a)-geral do campus ou ao(à) reitor(a), conforme o caso, indicando a data de início e previsão de conclusão do curso, e a carga horária semanal pretendida para o afastamento (formulário padrão);

II - documentos relacionados no Art. 13, que comprovam atendimento aos critérios (conforme modelos anexos);

III - termo de compromisso e responsabilidade com o IFSertao-PE, nos termos da Lei nº 8.112/90 e alterações (conforme modelo anexo);

IV - declaração da Diretoria de Gestão de Pessoas informando que o interessado não sofreu nenhuma penalidade decorrente de processo disciplinar nos últimos quatro anos (conforme modelo anexo);

V - quando afastamento em regime de tempo integral, apresentar declarações emitidas pelos setores competentes, de acordo com os modelos anexos, quanto à inexistência de pendências junto à:

a) Direção de Ensino/Departamento de ensino;

b) Diretoria de Administração e Planejamento;

c) Coordenação de Extensão;

d) Coordenação de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação.

VI - plano de trabalho e/ou disciplinas a serem cursadas, conforme o caso.

O servidor deverá solicitar, através de requerimento (formulário padrão), a prorrogação do seu afastamento, anexando para este efeito comprovante de matrícula atualizado, histórico escolar e relatório semestral das atividades desenvolvidas, destacando as etapas já concluídas de seu projeto, a programação fixada para o período subsequente e a previsão da data de conclusão da qualificação, acompanhado da assinatura do servidor e do orientador.

O requerimento, comprovante de matrícula, histórico escolar e relatórios semestrais deverão ser anexados ao processo que deu origem ao afastamento, não sendo necessária a abertura de novo processo.

Documentação

  • Requerimento ao(à) diretor(a)-geral do campus ou ao(à) reitor(a), conforme o caso, indicando a data de início e previsão de conclusão do curso, além da carga horária semanal pretendida para o afastamento;
  • Documentos relacionados no Art 17. da Resolução n.º 19/2023, que comprovam atendimento aos critérios;
  • Termo de compromisso e responsabilidade com o IFSertao-PE, nos termos da Lei nº 8.112/90 e alterações;
  • Declaração da Diretoria de Gestão de Pessoas informando que o interessado não sofreu nenhuma penalidade decorrente de processo disciplinar nos últimos quatro anos;
  • Quando afastamento em regime de tempo integral, apresentar declarações emitidas pelos setores competentes, de acordo com os modelos anexos, quanto à inexistência de pendências junto à: 

a) Direção de Ensino/Departamento de ensino;

b) Diretoria de Administração e Planejamento;

c) Coordenação de Extensão;

d) Coordenação de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação.

  • Plano de trabalho e/ou disciplinas a serem cursadas, conforme o caso.
  • Comprovação de seleção e/ou matrícula emitida pela instituição onde o servidor fará o curso ou evento.
  • Declaração da instituição promotora do curso informando sobre a impossibilidade de que a participação do servidor se dê de modo simultâneo ao exercício do cargo ou mediante compensação de horário.
  • Documento de concessão de bolsa em caso de afastamento com ônus.
  • No caso de prorrogação, declaração do orientador ou coordenador do curso ou da instituição responsável pelo curso, justificando a necessidade de prorrogação e informando quanto ao prazo necessário e, ainda, histórico escolar atualizado. 

As informações sobre Afastamento para Cursos de pós-graduação stricto sensu estão descritas na Resolução CONSUP nº 19/2023, links abaixo:

Resolução CONSUP nº 19/2023;

Anexo 1 - Declaração - Adimplência - DAP

Anexo 2 - Declaração - Adimplência - DIEN

Anexo 3 - Declaração - Adimplência - Extensão

Anexo 4 - Declaração - Adimplência - Pesquisa

Anexo 5 - Declaração- Aposentadoria

Anexo 6 - Declaração - Chefia imediata

Anexo 7 - Declaração - DGP

Anexo 8 - Declaração_INCOMPATIBILIDADE_ART_96-A

Anexo 9 - Despacho _CHEFIA

Anexo 10 - Despacho _CIS

Anexo 11 - Despacho _DG

Anexo 12 - Despacho _PROPIP

Anexo 13 - Despacho _CPPD

Anexo 14 - Despacho_CPIP_2_PRORROGACAO_AFASTAMENTO

Anexo 15 - Despacho_CPIP_1_AFASTAMENTO INICIAL

Anexo 16 - Despacho_DIEN

Anexo 17 - Modelo Relatório_afastamento

Anexo 18 - TERMO DE COMPROMISSO_afastamento integral

Anexo 19 - Regula o controle dos servidores afastados para qualificação

1. Afastamento para pós-graduação stricto sensu 

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Etapa

Responsável pela ação

Auxilia na ação

Procedimento

Documentos




1




Servidor requisitante




CGP




Abre o processo no SEI




Sendo servidor da Reitoria, observar o processo alternativo 1.

*Requerimento específico

[Requerimento_Afastamento_IFSertãoPE]

 

 *Declaração de Aposentadoria

[Declaração_Afastamento_Aposentadoria_IFSertãoPE]


*Termo de Compromisso e Responsabilidade

[Termo_de_Compromisso_Afastamento_IFSertãoPE]

 

*Pedido de exoneração/dispensa de função, quando for o caso 

[Documento externo]

 

*Currículo SouGov (Banco de Talentos)

[Documento externo]

 

*Comprovante de matrícula atualizado, declaração da coordenação do curso de seleção ou carta-convite (para pós-doutorado)

[Documento externo]

 

*Comprovante de Reconhecimento CAPES 

[Documento externo]

 

*Projeto de Pesquisa, Plano de Trabalho e/ou disciplinas a serem cursadas

[Documento externo]

 

*Declaração de incompatibilidade

[Documento externo]



*Cópia do resultado final do Processo Seletivo 

[Documento externo]

 

*Declaração de Adimplência - DE

[Documento externo]

 

*Declaração de Adimplência - DAP

[Documento externo]

 

*Declaração Adimplência - CPIP

[Documento externo]

 

*Declaração Adimplência - Extensão

[Documento externo]

 




2




CGP

 

Análise da documentação anexada

 

* Declaração CGP

[Declaração_Afastamento_Gestão_de_Pessoas_IFSertPE]

 




3




Chefia imediata

 


Justificativa quanto ao interesse da administração pública.

 

* Despacho da Chefia imediata. 

[Despacho_Afastamento_Chefia_Imediata_IFSertaoPE]

 

 

* Ata do colegiado, no caso de docentes

[Documento externo]

 




4




CPIP

 


Análise e parecer quanto ao deferimento/indeferimento da solicitação e atendimento à Resolução.

 

* Despacho CPIP

[Despacho_Afastamento_CPIP_Inicial_IFSertãoPE]

 





5




Departamento/Diretoria de Ensino, no caso de docentes 




 

Análise e parecer quanto ao deferimento/indeferimento da solicitação e existência de vaga para professor substituto, se for o caso. 

 

* Despacho DIEN/DEN

[Despacho_Afastamento_DIEN_IFSertãoPE]




6




Direção-Geral

 

Análise e parecer quanto ao deferimento/indeferimento da solicitação e atendimento à Resolução.

 

* Despacho DG

[Despacho_Afastamento_DG_IFSertãoPE]




7




CPPD, no caso de docentes 

 

Análise e parecer quanto ao deferimento/indeferimento da solicitação e atendimento à Resolução, no caso dos docentes. 

 

* Despacho CPPD

[Despacho_Afastamento_CPPD_IFSertãoPE]




8



CIS, no caso dos  técnico-administrativos

 

Análise e parecer quanto à relação direta do curso com o ambiente organizacional, no caso dos TAEs.

* Despacho CIS

[Despacho_Afastamento_CIS_IFSertãoPE]



9

 



DGP

 

Manifestação do DGP

* Declaração DGP

[Declaração_Afastamento_Manifestação_DGP_IFSertãoPE]




10

 




CGDP








Análise das documentações 

 

* Despacho de encaminhamento

[Despacho IFSertãoPE]




11




PROPIP

 

Análise e parecer quanto ao deferimento/indeferimento da solicitação e atendimento à Resolução. 

* Despacho PROPIP

[Despacho_Afastamento_PROPIP_IFSertãoPE]



12



CGDP

 


Encaminhamento à CLNP 

* Despacho de encaminhamento

[Despacho IFSertãoPE]



13



CLNP








Elaboração de Portaria 

* Portaria 

[Documento externo]



14



DEXEC 




CLNP 




Assinatura da Portaria 

* Portaria

[Documento externo]



15



CLNP

 


Publicação da Portaria

* Portaria

[Documento externo]




16




CGDP 








Lançamento no SIGEPE afastamento. 




* Registro do SIGEPE afastamento e conclusão processual

[Documento externo]

 

17

 

 

DEAP

 

 

Encaminhar para AFD

* Lançamento da Portaria no AFD (Assentamento Funcional Digital)

Processo Alternativo 1: 




2




CGDP

 


Análise da documentação anexada e emissão de Declaração. 

 

* Declaração CGDP

[Declaração_Afastamento_Gestão_de_Pessoas_IFSertPE]




3




DGP

 


Manifestação do DGP

* Declaração DGP

[Declaração_Afastamento_Manifestação_DGP_IFSertãoPE]




4




CGDP

 


Análise das documentações e encaminhamentos

* Despacho de encaminhamento

[Despacho IFSertãoPE]

 




5




Chefia imediata

 


Justificativa quanto ao interesse da administração pública.

* Despacho Chefia imediata

[Despacho_Afastamento_Chefia_Imediata_IFSertaoPE]




6




CIS

 

Análise e parecer quanto a relação direta do curso com o ambiente organizacional, no caso dos TAEs.

* Despacho CIS

[Despacho_Afastamento_CIS_IFSertãoPE]





7




CGDP








Análise das documentações 

* Despacho de encaminhamento

[Despacho IFSertãoPE]




8





PROPIP

 

Análise e parecer quanto ao deferimento/indeferimento da solicitação e atendimento à Resolução. 

* Despacho PROPIP

[Despacho_Afastamento_PROPIP_IFSertãoPE]




9




CGDP

 


Encaminhamento à CLN 

* Despacho de encaminhamento

[Despacho IFSertãoPE]




10




CLNP








Elaboração de Portaria 

* Portaria 

[Documento externo]




11




DEXEC  




CLNP 




Assinatura da Portaria 

* Portaria 

[Documento externo]




12




CLNP

 


Publicação da Portaria

* Portaria 

[Documento externo]




13




CGDP

 

Lançamento no SIGEPE afastamento. 



* Registro do SIGEPE afastamento e conclusão processual

[Documento externo]

 

14

 

 

DEAP

 

 

Encaminhar para AFD

* Lançamento da Portaria no AFD (Assentamento Funcional Digital)

 

2. Prorrogação do afastamento para pós-graduação




1




Servidor requisitante




CGP




Inclui os documentos no processo que deu origem ao afastamento 













 

Sendo servidor da Reitoria, observar o processo alternativo 1.

*Requerimento específico

[Requerimento_Afastamento_IFSertãoPE]

 

*Comprovante de matrícula atualizado

[Documento externo]

 

*Declaração de incompatibilidade

[Documento externo]



*Histórico Escolar  

[Documento externo]

 

*Relatório de Atividades 

[Documento externo]




2




CGP

 

Análise da documentação anexada

* Despacho de encaminhamento

[Despacho IFSertãoPE]




3




Chefia imediata

 

 

 

 

Justificativa quanto ao interesse da administração pública.

* Despacho da Chefia imediata. 

[Despacho_Afastamento_Chefia_Imediata_IFSertaoPE]

 

 

* Ata do colegiado, no caso de docentes

[Documento externo]

 




4




CPIP

 



Análise e parecer quanto ao deferimento/indeferimento da solicitação e atendimento à Resolução.

* Despacho CPIP

[Despacho_Afastamento_CPIP_Prorrogação_IFSertãoPE]





5




Departamento/Diretoria de Ensino, no caso de docentes 




 

 

 

Análise e parecer quanto ao deferimento/indeferimento da solicitação e existência de vaga para professor substituto, se for o caso

* Despacho DIEN/DEN

[Despacho_Afastamento_DIEN_IFSertãoPE]




6




Direção-Geral

 

Análise e parecer quanto ao deferimento/indeferimento da solicitação e atendimento à Resolução

* Despacho DG

[Despacho_Afastamento_DG_IFSertãoPE]

 

 

 





7




CGDP








Análise das documentações 

* Despacho de encaminhamento

[Despacho IFSertãoPE]




8





PROPIP

 

Análise e parecer quanto ao deferimento/indeferimento da solicitação e atendimento à Resolução. 

* Despacho PROPIP

[Despacho_Afastamento_PROPIP_IFSertãoPE]

 

 

 




9




CGDP

 


Encaminhamento à CLNP 

* Despacho de encaminhamento

[Despacho IFSertãoPE]

 




10




CLNP







Elaboração de Portaria 

* Portaria 

[Documento externo]

 




11




DEXEC 




CLNP 




Assinatura da Portaria 

* Portaria

[Documento externo]




12




CLNP

 


Publicação da Portaria

* Portaria

[Documento externo]




13




CGDP 






 

 

Lançamento no SIGEPE afastamento. 

* Registro do SIGEPE afastamento e conclusão processual

[Documento externo]

 

14

 

 

DEAP

 

 

Encaminhar para AFD 

* Lançamento da Portaria no AFD (Assentamento Funcional Digital)

 

Processo Alternativo 1: 




2




CGDP

 


Análise da documentação anexada e encaminhamentos

*Despacho de encaminhamento

[Despacho IFSertãoPE]




3




Chefia imediata

 

Justificativa quanto ao interesse da administração pública.

* Despacho Chefia imediata

[Despacho_Afastamento_Chefia_Imediata_IFSertaoPE]

 

 




4





PROPIP

 

 

Análise e parecer quanto ao deferimento/indeferimento da solicitação e atendimento à Resolução. 

* Despacho PROPIP

[Despacho_Afastamento_PROPIP_IFSertãoPE]




5




CGDP

 

Encaminhamento à CLNP 

* Despacho de encaminhamento

[Despacho IFSertãoPE]




6




CLNP








Elaboração de Portaria 

* Portaria 

[Documento externo]




7




DEXEC  




CLNP 




Assinatura da Portaria 

* Portaria 

[Documento externo]




8




CLNP

 


Publicação da Portaria

* Portaria 

[Documento externo]




9




CGDP

 

Lançamento no SIGEPE afastamento. 



* Registro do SIGEPE afastamento e conclusão processual

[Documento externo]

 

10

 

DEAP

 

 

Encaminhar para AFD 

 

* Lançamento da Portaria no AFD (Assentamento Funcional Digital)